ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
GABINETE DO PRESIDENTE

DECRETO Nº 003/2026 – GP/CMBC.

ESTABELECE   PONTO   FACULTATIVO   NO
ÂMBITO   DA   CÂMARA   MUNICIPAL   DE
BENJAMIN  CONSTANT,  EM  VIRTUDE  DO
FERIADO  DE  CARNAVAL  E  DÁ  OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN

CONSTANT-AM, VEREADOR LUCAS DA SILVA FELIX, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do
Município.

CONSIDERANDO o feriado de Carnaval no dia 17 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO o Decreto nº 017, de 02 de fevereiro de 2026, do Poder
Executivo Municipal.

DECRETA:

ART. 1º - PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Câmara Municipal de
Benjamin Constant/AM, nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026 (segunda e quarta feira).

ART. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BENJAMIN CONSTANT-AM, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

LUCAS DA SILVA FELIX

Presidente - CMBC

Av. Castelo Branco, 951 – Colônia II – CEP: 69.630-000 - Fone: (97) 3415–5913 - Benjamin 
Constant/AM - Página 1 de 1