ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
GABINETE DA PRESIDENCIA

DECRETO Nº 019/2026 – GP/CMBC.

Dispõe sobre Ponto Facultativo
no âmbito da Câmara Municipal
de Benjamin Constant, e dá
outras          providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN

CONSTANT-AM, VEREADOR LUCAS DA SILVA FÉLIX, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do
Município.

CONSIDERANDO o participação da Seleção Brasileira de Futebol na
Copa do Mundo FIFA 2026, em partida oficial a ser realizada no dia 29 de junho de 2026;

CONSIDERANDO  a  celebração  do  dia  de  São  Pedro,  tradicional
festividade cultural e religiosa, comemorado em 29 de junho, em razão das comemorações
alusivas à data, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 107, de 26 de junho de 2026 do Poder
Executivo Municipal.

DECRETA:

ART. 1º Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Benjamin
Constant                                                     – Amazonas, no dia 29 de junho de 2026 
(segunda-feira).

ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BENJAMIN CONSTANT-AM, EM 26 DE JUNHO DE 2026.

LUCAS DA SILVA FÉLIX

Presidente

Av. Castelo Branco, 951 – Colônia II – CEP: 69.630-000 - Fone: (97) 3415–5913 - Benjamin 
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