ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
GABINETE DA PRESIDENCIA

DECRETO Nº 016/2026 – GP/CMBC.

Dispõe sobre Ponto Facultativo
no âmbito da Câmara Municipal
de Benjamin Constant, e dá
outras          providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN

CONSTANT-AM, VEREADOR LUCAS DA SILVA FÉLIX, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do
Município.

CONSIDERANDO  a  celebração  religiosa  da  Paixão  de  Cristo,
tradicionalmente observada durante a Semana Santa, no dia 03 de abril;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, II da Lei Municipal nº 1.445 de
25 de março de 2026, que estabelece, no âmbito do município de Benjamin Constant - AM, o
calendário oficial de feriados municipais, na forma da legislação federal aplicável;

CONSIDERANDO o Decreto nº 047, de 30 de março de 2026 do Poder
Executivo Municipal.

DECRETA:

ART. 1º Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Benjamin
Constant                                                     – Amazonas, no dia 02 de abril de 2025 
(quinta-feira).

ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BENJAMIN CONSTANT-AM, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

Lucas da Silva Félix
Presidente

Av. Castelo Branco, 951 – Colônia II – CEP: 69.630-000 - Fone: (97) 3415–5913 - Benjamin 
Constant/AM - Página 1 de 1