ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT GABINETE DA PRESIDENCIA

DECRETO Nº 016/2026 – GP/CMBC.

outras providências.

O  PRESIDENTE  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE  BENJAMIN
CONSTANT-AM, VEREADOR LUCAS DA SILVA FÉLIX, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a celebração religiosa da Paixão de Cristo, tradicionalmente observada durante a Semana Santa, no dia 03 de abril;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, II da Lei Municipal nº 1.445 de 25 de março de 2026, que estabelece, no âmbito do município de Benjamin Constant - AM, o calendário oficial de feriados municipais, na forma da legislação federal aplicável;
CONSIDERANDO o Decreto nº 047, de 30 de março de 2026 do Poder
Executivo Municipal.

Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de  Benjamin  Constant,  e  dá

DECRETA:

ART. 1º Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Benjamin Constant – Amazonas, no dia 02 de abril de 2025 (quinta-feira).

ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT-AM, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

Lucas da Silva Félix Presidente

Av. Castelo Branco, 951 – Colônia II – CEP: 69.630-000 - Fone: (97) 3415–5913 - Benjamin Constant/AM - Página 1 de 1