ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
GABINETE DO PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO
DE  CIDADÃO  BENJAMINENSE”  AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO
PLINIO VALÉRIO TOMAZ – SENADOR
DA  REPÚBLICA,  PELOS  RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN

CONSTANT, Vereador LUCAS DA SILVA FELIX. Faço saber que o Plenário da
Câmara Municipal de Benjamin Constant aprovou, e eu Promulgo o seguinte:

DECRETO:

Artigo 1º. - Fica outorgado ao Excelentíssimo Sr. FRANCISCO PLINIO
VALÉRIO TOMAZ – SENADOR DA REPÚBLICA, “TÍTULO DE CIDADÃO

BENJAMINENSE”. Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Benjamin
Constant/AM.

Parágrafo único – A outorga dessa horaria foi proposta pelos nobres
Vereadores da Câmara Municipal de Benjamin Constant/AM.

Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de
Benjamin Constant, especialmente para esse fim;

Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão                                                por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário;

Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, em 13 de

agosto de 2026.

Lucas da Silva Felix
Presidente

Av. Castelo Branco, 951 – Colônia II – CEP: 69.630-000 - Fone: (97) 3415–5913 - Benjamin 
Constant/AM - Página 1 de 1