ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
GABINETE DO PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO
DE   CIDADÃO   HONORÍFICO”   AO
ILUSTRÍSSIMO     CHEF     ÁUREO
MAGALHÃES,    E    DÁ    OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN

CONSTANT, Vereador LUCAS DA SILVA FELIX. Faço saber que o Plenário da
Câmara Municipal de Benjamin Constant aprovou, e eu Promulgo o seguinte:

DECRETO:

Artigo 1º. - Fica outorgado ao Ilustríssimo Chef ÁUREO MAGALHÃES

–  Reconhecido  Chef  de  Confeitaria  e  Educador,  “TÍTULO  DE  CIDADÃO
HONORÍFICO”. Em reconhecimento à sua trajetória de impacto internacional na área
de gastronomia, educação digital e empreendedorismo.

Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de
Benjamin Constant, especialmente para esse fim;

Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão                                                por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário;

Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, em 24 de março

de 2026.

Lucas da Silva Felix
Presidente

Av. Castelo Branco, 951 – Colônia II – CEP: 69.630-000 - Fone: (97) 3415–5913 - Benjamin 
Constant/AM - Página 1 de 1