ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT GABINETE DO PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE	CIDADÃO	HONORÍFICO”	AO
ILUSTRÍSSIMO		CHEF	ÁUREO	
MAGALHÃES,	E	DÁ	OUTRAS	
PROVIDÊNCIAS.				

O  PRESIDENTE  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE  BENJAMIN
CONSTANT, Vereador LUCAS DA SILVA FELIX. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Benjamin Constant aprovou, e eu Promulgo o seguinte:

DECRETO:

Artigo 1º. - Fica outorgado ao Ilustríssimo Chef ÁUREO MAGALHÃES
– Reconhecido Chef de Confeitaria e Educador, “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO”. Em reconhecimento à sua trajetória de impacto internacional na área de gastronomia, educação digital e empreendedorismo.

Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant, especialmente para esse fim;

Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;

Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, em 24 de março
de 2026.

Lucas da Silva Felix Presidente

Av. Castelo Branco, 951 – Colônia II – CEP: 69.630-000 - Fone: (97) 3415–5913 - Benjamin Constant/AM - Página 1 de 1