ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
GABINETE DO PRESIDENTE

DECRETO Nº 057/2025 - GP/CMBC

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BENJAMIN CONSTANT, EM VIRTUDE DO
FERIADO DO DIA DO TRABALHADOR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT-AM,

VEREADOR LUCAS DA SILVA FELIX, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo                                            Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei 
Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o feriado do dia do trabalhador no dia 01 de Maio de 2025;

CONSIDERANDO o Decreto nº157, de 28 de abril de 2025, do Poder Executivo Municipal.

DECRETA:

ART.1º- PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Câmara Municipal de Benjamin
Constant/AM, no dia 02 de Maio de 2025(sexta-feira).

ART.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN
CONSTANT-AM, EM 30 DE ABRIL DE 2025.

LUCAS DA SILVA FELIX

Presidente

Av. Castelo Branco, 951 – Colônia II – CEP: 69.630-000 - Fone: (97) 3415–5913 - Benjamin 
Constant/AM - Página 1 de 1