SEGUNDO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 002/2024

QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI/AM E A L R LAURIA - ME

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANORÍ, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n°, Centro, Anori – AM, CEP 69.450-000, inscrita no Ministério da Fazenda com o CNPJ 22.795.355/0001-57, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Elton Gonçalves Lima, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Augusto Grijó, n. 181, Centro, Anori/AM, CEP 69.440-000, portador do Registro Geral 1764150-0 e CPF 753.153.432-00, e do outro lado A L R LAURIA - ME, situada na R Constelação de Touro, nº 166, Aleixo, CEP: 69.060-110, Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 08.679.463/0001-33, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Ana Lucia Reis Lauria, brasileira, separada, empresária, portadora do RG nº 636782 SESEG/Am e CPF n° 240.343.042-00, residente e domiciliado na Rua 2, nº 11, Quadra – D – Conj. Aripuanã, Dom Pedro, CEP: 69.040-611, Manaus/AM, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo e o despacho autorizativo exarado pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de Anori, na presença das testemunhas adiante nominadas, é assinado o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 002/2024, firmado entre as mesmas partes em 10 de Janeiro de 2024 o qual tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E SUAS ROTINAS: FOLHA DE PAGAMENTO; TRANSMISSÃO MENSAL RELATIVAS AO ESOCIAL E GERAÇÃO DOS ARQUIVOS DO E-CONTAS/TCE-AM; GERAÇÃO DA DARF ATRAVÉS DA
DCTFWEB, nos termos do Art. 107 da Lei 14.133/21 e Cláusula Terceira do Carta Contrato nº. 002/2024 e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Prorroga o prazo de vigência do Termo de Contrato primitivo em mais 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor inicial pactuado fica reajustado no montante de R$ 768,00 (Setecentos e Sessenta e Oito Reais) correspondente ao percentual de 4,46% - IPCA, conforme justificativa referente ao equilíbrio econômico-financeiro do presente ajuste, passando o valor global corresponder a R$ 18.156,00 (Dezoito Mil, Cento e Cinquenta e Seis Reais), sendo:

Valor Global dos Serviços - R$ 17.388,00 (Dezessete Mil e Trezentos e Oitenta e Oito Reais) + Valor Global do Reajuste - R$ 768,00 (Setecentos e Sessenta e Oito Reais) = a R$ 18.156,00 (Dezoito Mil, Cento e Cinquenta e Seis Reais).

Para cada mês será pago á CONTRATADA a quantia de – R$ 1.513,00 (Um mil, quinhentos e treze reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas decorrentes estabelecidas pela cláusula anterior correrão a conta da Nota de Empenho anexada aos autos do presente processo, através do seguinte orçamentário:

Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal
Atividade: 01031.0001.2001 – Manutenção da Câmara
Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500 – Recursos Ordinários.

CLÁUSULA QUARTA: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do termo original que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo.

E, por acharem justos e contratados, firmam o presente termo em duas vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas, para que surta os efeitos legais.

Anori-AM, 08 de Janeiro de 2026.

Pela Contratante:	Pelo Contratado:

 	

Câmara Municipal de Anori/AM Elton Gonçalves Lima

A L R LAURIA - ME
Ana Lúcia Reis Lauria

Testemunhas:

Nome:	Nome:
R.G. n.	R.G. n.
C.P.F. n.	C.P.F. n.