SEGUNDO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 013/2023

QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE ANORÍ E CRISTIANO BULCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANORÍ, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n°, Centro, Anori – AM, CEP 69.450-000, inscrita no Ministério da Fazenda com o CNPJ 22.795.355/0001-57, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Presidente, Vereador ELTON GONÇALVES LIMA, brasileiro, casado, vereador, portador do RG n° 1764150-0 SSP/AM e CPF n° 753.153.432-00, residente e domiciliado na Rua Augusto Grijó, nº 181, Bairro: Centro, CEP: 69.440-000, Anori/AM, e do outro lado CRISTIANO BULCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 51.308.564/0001-27, estabelecida na Rua Professor Otavio Pires, nº 406, Sala 302, Alvorada, Cep: 69.043-060, Manaus-Am, representada por seu sócio senhor Cristiano Inácio Sales Bulcão, brasileiro, Casado, Advogado, portador da OAB/AM n. 18.120 e CPF n. 916.119.542-15, residente na José Moacir Teberga de Toledo, nº 1331, Condomínio Vista dos Cedros, T01, AP302, Bairro Planalto – CEP: 69.044-235, Manaus/AM, doravante denominado simplesmente CONTRATADOA, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo e o despacho autorizativo exarado pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de Anorí, na presença das testemunhas adiante nominadas, é assinado o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2023, firmado entre as mesmas partes em 11 de Julho de 2023 o qual tem por objeto a contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMPRAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E
CONTRATOS, termo este que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Prorroga o prazo de vigência do Termo de Contrato primitivo em mais 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor inicial pactuado fica reajustado no montante de R$ 2.220,00 (Dois mil, duzentos e vinte reais) correspondente ao percentual de 5,09893% - IPCA – 07/2024-05/2025, conforme justificativa referente ao equilíbrio econômico-financeiro do presente ajuste, passando o valor global corresponder a R$ 43.680,00 (Quarenta e três mil e seiscentos e oitenta reais), sendo:

Valor Global dos Serviços - R$ 43.680,00 (Quarenta e três mil e seiscentos e oitenta reais) + Valor Global do Reajuste - R$ 2.220,00 (Dois mil, duzentos e vinte reais) = a R$ 45.900,00 (Quarenta e cinco mil e novecentos reais).

Para cada mês será pago á CONTRATADA a quantia de – R$ 3.825,00 (Três Mil, Oitocentos e Vinte e Cinco Reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas decorrentes estabelecidas pela cláusula anterior correrão a conta da Nota de Empenho anexada aos autos do presente processo, através do seguinte orçamentário:

Empenha-se, por força deste contato, no exercício financeiro de 2025 a importância de R$ 22.950,00 (Vinte e Dois Mil, Novecentos e Cinquenta Reais), na seguinte dotação orçamentária:

Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal
Atividade: 01031.0001.2001 – Manutenção da Câmara
Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500 – Recursos Ordinários.

O saldo restante, no valor de R$ 22.950,00 (Vinte e Dois Mil, Novecentos e Cinquenta Reais), será empenhado à conta da mesma dotação orçamentária para o exercício de 2026.

CLÁUSULA QUARTA: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do termo original que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo.

E, por acharem justos e contratados, firmam o presente termo em duas vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas, para que surta os efeitos legais.

Anori-AM, 09 de Julho de 2025.

Pela Contratante:	Pelo Contratado:

 	

Câmara Municipal de Anori Elton Gonçalves Lima

Cristiano Bulcao Sociedade Individual de Advocacia Cristiano Inácio Sales Bulcão

Testemunhas:

Nome:	Nome:
R.G. n.	R.G. n.
C.P.F. n.	C.P.F. n.