ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI

PRIMEIRO  TERMO ADITIVO AO TERMO DE
CONTRATO    Nº    005/2025    QUE
ENTRE     SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL
DE ANORI E A EMPRESA R. C. PEREIRA-ME,
VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO   DE   REDES   SOCIAIS,
PRODUÇÃO   DE VÍDEOS, FILMAGENS AÉREAS,
REGISTRO  FOTOGRÁFICOS  E  COBERTURA
MIDIÁTICA  DE  EVENTOS  DA  CÂMARA
MUNICIPAL DE ANORI/AM, NA FORMA ABAIXO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ
n22.795.355/0001-57, com sede na Av. N. S. P. Socorro, s/n°, Centro, Cep: 69.440-00, Anori/AM, neste
ato representada, pelo seu Presidente, o Sr ELTON GONÇALVES LIMA, brasileiro, casado, vereador,
portador do RG n° 1764150-0 SSP/AM e CPF n° 753.153.432-00, residente e domiciliado na Rua
Augusto Grijó, nº 181, Bairro: Centro, CEP: 69.440-000, Anori/Am, conforme disciplina a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno do Poder Legislativo, doravante denominado CONTRATANTE e o(a)

R. C. PEREIRA-ME, situada na R. Manoel Pinto Brandão, nº 305, Bairro: Centro, CEP: 69.440-000,
Anori/Am, inscrita no CNPJ sob o nº 42.959.283/0001-43, doravante designado CONTRATADO, neste
ato representada pelo(a) Sr.(a) RAFAEL CASTRO PEREIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador
do RG nº 34690891 SSP/AM e CPF nº 686.933.972-49, residente e domiciliado na R. Manoel Pinto
Brandão, nº 305, Bairro: Centro, CEP: 69.440-000, Anori/Am. tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo e nos termos da Cláusula Sexta do Termo de Contrato nº. 005/2025 e no art. 124, I, b
c/c   125, da Lei 14.133/21, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo 
Aditivo
de alteração contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 104, I; 124, 125 e 130)

1.1. A Supressão no percentual de 22,62%, no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais) do
valor inicial atualizado do Contrato nº 005/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO

2.1 Com a(s) alteração(ões), o valor mensal da contratação passará a ser R$ 3.700,00 (três mil e
setecentos reais), perfazendo o valor anual de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos
reais), conforme tabela abaixo:


Item

01

Descrição do
objeto

Prestação de
Serviços de
Administração
de redes
sociais,
Produção de

Unidade
de medida

Mes

Quant

12

Valores
unitários
atuais

4.900,00

Valores
unitários após
supressão

R$ 3.700,00

Valores Totais

R$ 44.400,00


ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI


vídeos,
registro
fotográficos e
cobertura
midiática de
eventos da
Câmara
Municipal de
Anori/Am

TOTAL

R$ 44.400,00

2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO
dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As supressões decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos
consignados no Orçamento da Câmara Municipal de Anori, para o exercício de 2025, na dotação
abaixo discriminada:

Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal

Atividade: 01031.0001.2001 – Manutenção da Câmara

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500 – Recursos Ordinários

3.2. Anula-se a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) sobre as parcelas a executar, e a
importância de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) referente aos serviços não executados de
competência ref. ao mês de julho/2025, perfazendo o valor Global de anulação de R$ 10.900,00 (dez
mil e novecentos reais) por força deste termo aditivo de supressão, no exercício financeiro de 
2025. E

o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), à conta da mesma dotação orçamentária para

o exercício de 2026

CLÁUSULA QUARTA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato originário, não modificadas
por                                                   este instrumento, declarando-se nesta 
oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e 
forma.

Anori/AM, 01 de agosto de 2025.

ELTON GONÇALVES LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Anori/AM
CONTRATANTE


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CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI

R. C. PEREIRA-ME

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome:                        , CPF nº                  
Nome:                        , CPF nº