PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO	Nº	005/2025	QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI E A EMPRESA R. C. PEREIRA-ME, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES SOCIAIS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS, FILMAGENS AÉREAS, REGISTRO FOTOGRÁFICOS E COBERTURA MIDIÁTICA DE EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI/AM, NA FORMA ABAIXO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n22.795.355/0001-57, com sede na Av. N. S. P. Socorro, s/n°, Centro, Cep: 69.440-00, Anori/AM, neste ato representada, pelo seu Presidente, o Sr ELTON GONÇALVES LIMA, brasileiro, casado, vereador, portador do RG n° 1764150-0 SSP/AM e CPF n° 753.153.432-00, residente e domiciliado na Rua Augusto Grijó, nº 181, Bairro: Centro, CEP: 69.440-000, Anori/Am, conforme disciplina a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno do Poder Legislativo, doravante denominado CONTRATANTE e o(a)
R. C. PEREIRA-ME, situada na R. Manoel Pinto Brandão, nº 305, Bairro: Centro, CEP: 69.440-000, Anori/Am, inscrita no CNPJ sob o nº 42.959.283/0001-43, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) RAFAEL CASTRO PEREIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 34690891 SSP/AM e CPF nº 686.933.972-49, residente e domiciliado na R. Manoel Pinto Brandão, nº 305, Bairro: Centro, CEP: 69.440-000, Anori/Am. tendo em vista o que consta no Processo Administrativo e nos termos da Cláusula Sexta do Termo de Contrato nº. 005/2025 e no art. 124, I, b c/c 125, da Lei 14.133/21, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de alteração contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 104, I; 124, 125 e 130)
1.1. A Supressão no percentual de 22,62%, no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais) do valor inicial atualizado do Contrato nº 005/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO
2.1 Com a(s) alteração(ões), o valor mensal da contratação passará a ser R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), perfazendo o valor anual de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), conforme tabela abaixo:

Item	Descrição do objeto	Unidade de medida	
Quant	Valores unitários atuais	Valores unitários após supressão	
Valores Totais	

01	Prestação de Serviços de Administração de redes sociais,
Produção de	

Mes	

12	

4.900,00	

R$ 3.700,00	

R$ 44.400,00	

	vídeos, registro fotográficos e cobertura midiática de eventos da Câmara Municipal de
Anori/Am						
	TOTAL	R$ 44.400,00	

2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As supressões decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Câmara Municipal de Anori, para o exercício de 2025, na dotação abaixo discriminada:

Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal
Atividade: 01031.0001.2001 – Manutenção da Câmara
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.500 – Recursos Ordinários

Anula-se a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) sobre as parcelas a executar, e a importância de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) referente aos serviços não executados de competência ref. ao mês de julho/2025, perfazendo o valor Global de anulação de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais) por força deste termo aditivo de supressão, no exercício financeiro de 2025. E
o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), à conta da mesma dotação orçamentária para
o exercício de 2026

CLÁUSULA QUARTA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato originário, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Anori/AM, 01 de agosto de 2025.

ELTON GONÇALVES LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Anori/AM CONTRATANTE

R. C. PEREIRA-ME
CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: 	, CPF nº 	 Nome: 	, CPF nº