ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 002/2024

QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE
ANORI/AM E A L R LAURIA - ME

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANORÍ, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro, s/n°, Centro, Anori – AM, CEP 69.450-000, inscrita no Ministério da
Fazenda com o CNPJ 22.795.355/0001-57, doravante designada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Elton Gonçalves Lima, brasileiro, casado,
residente e domiciliado na Rua Augusto Grijó, n. 181, Centro, Anori/AM, CEP 69.440-000, portador do
Registro Geral 1764150-0 e CPF 753.153.432-00, e do outro lado A L R LAURIA - ME, situada na R
Constelação de Touro, nº 166, Aleixo, CEP: 69.060-110, Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o nº
08.679.463/0001-33, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Ana Lucia Reis Lauria, brasileira, 
separada,
empresária, portadora do RG nº 636782 SESEG/Am e CPF n° 240.343.042-00, residente e domiciliado
na  Rua 2, nº 11, Quadra – D – Conj. Aripuanã, Dom Pedro, CEP: 69.040-611, Manaus/AM, doravante
denominado simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo e
o despacho autorizativo exarado pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de Anori, na presença
das testemunhas adiante nominadas, é assinado o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA
CONTRATO Nº 002/2024, firmado entre as mesmas partes em 10 de Janeiro de 2024 o qual tem por
objeto  a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E
SUAS ROTINAS: FOLHA DE PAGAMENTO; TRANSMISSÃO MENSAL RELATIVAS AO ESOCIAL E
GERAÇÃO DOS ARQUIVOS DO E-CONTAS/TCE-AM; GERAÇÃO DA DARF ATRAVÉS DA

DCTFWEB, nos termos do Art. 107 da Lei 14.133/21 e Cláusula Terceira do Carta Contrato nº.
002/2024 e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Prorroga o prazo de vigência do Termo de Contrato primitivo em mais 12
(doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor inicial pactuado fica reajustado no montante de R$ 804,00
(Oitocentos e Quatro Reais) correspondente ao percentual de 4,87% - IPCA – 12/2023-11/2024,
conforme justificativa referente ao equilíbrio econômico-financeiro do presente ajuste, passando o 
valor
global corresponder a R$ 17.388,00 (Dezessete Mil e Trezentos e Oitenta e Oito Reais), sendo:

- Valor Global dos Serviços - R$ 16.584,00 (Dezesseis Mil e Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais) +
Valor Global do Reajuste - R$ 804,00 (Oitocentos e Quatro Reais) = a R$ 17.388,00 (Dezessete Mil
e Trezentos e Oitenta e Oito Reais).

- Para cada mês será pago á CONTRATADA a quantia de – R$ 1.449,00 (Um Mil e Quatrocentos e
Quarenta e Nove Reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas decorrentes estabelecidas pela cláusula anterior correrão a
conta da Nota de Empenho anexada aos autos do presente processo, através do seguinte
orçamentário:


ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI

Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal

Atividade: 01031.0001.2001 – Manutenção da Câmara

Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 10 – Recursos Ordinários.

CLÁUSULA QUARTA: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do termo original
que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo.

E, por acharem justos e contratados, firmam o presente termo em duas vias de igual teor e para um só
efeito, juntamente com duas testemunhas, para que surta os efeitos legais.

Anori-AM, 08 de Janeiro de 2025.

Pela Contratante:                   Pelo Contratado:


Câmara Municipal de Anori/AM
Elton Gonçalves Lima

A L R LAURIA - ME

Ana Lúcia Reis Lauria

Testemunhas:

Nome:                       Nome:

R.G. n.                       R.G. n.

C.P.F. n.                      C.P.F. n.