ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 001/2024

QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE
ANORI/AM E ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANORÍ, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro, s/n°, Centro, Anori – AM, CEP 69.450-000, inscrita no Ministério da
Fazenda com o CNPJ 22.795.355/0001-57, doravante designada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Elton Gonçalves Lima, brasileiro, casado,
residente e domiciliado na Rua Augusto Grijó, n. 181, Centro, Anori/AM, CEP 69.440-000, portador do
Registro Geral 1764150-0 e CPF 753.153.432-00, e do outro lado ANC TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA, situada na Av. Rio Jutaí, nº 816, Nossa Senhora das Graças, CEP: 69.053-020,
Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 11.588.406/0001-53, neste ato representada pelo(a) Sr.(a)
Ernani Caldas de Jesus, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 1264480-3 SSP/Am e CPF
n° 598.245.302-15, residente e domiciliado na Av. Rio Jutaí, nº 816, QD 62 – CD Vieiralves, Nossa
Senhora das Graças, CEP: 69.053-020, Manaus/AM, doravante denominado simplesmente
CONTRATADA, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo e o despacho autorizativo
exarado  pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de Anori, na presença das testemunhas adiante
nominadas, é assinado o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 001/2024,
firmado entre as mesmas partes em 10 de Janeiro de 2024 o qual tem por objeto a PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS  DE  HOSPEDAGEM,  MANUTENÇÃO  E  ATUALIZAÇÃO  DO  PORTAL  DA
TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI, nos termos do Art. 107 da Lei 14.133/21 e

Cláusula Terceira da Carta Contrato nº. 001/2024 e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Prorroga o prazo de vigência do Termo de Contrato primitivo em mais 12
(doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor inicial pactuado fica no valor global de R$ 7.920,00 (Sete Mil
Novecentos e Vinte Reais), sem reajuste.

CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas decorrentes estabelecidas pela cláusula anterior correrão a
conta da Nota de Empenho anexada aos autos do presente processo, através do seguinte destaque
orçamentário para o exercício de 2025:

Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal

Atividade: 01031.0001.2001 – Manutenção da Câmara

Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 10 – Recursos Ordinários.

CLÁUSULA QUARTA: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do termo original
que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo.


ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI

E, por acharem justos e contratados, firmam o presente termo em duas vias de igual teor e para um só
efeito, juntamente com duas testemunhas, para que surta os efeitos legais.

Anori-AM, 08 de Janeiro de 2025.

Pela Contratante:                   Pelo Contratado:


Câmara Municipal de Anori/AM
Elton Gonçalves Lima

ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Ernani Caldas de Jesus

Testemunhas:

Nome:                       Nome:

R.G. n.                       R.G. n.

C.P.F. n.                      C.P.F. n.