CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026
Aprova a Prestação de Contas Anual do
Poder Executivo Municipal de Anori,
referente ao exercício financeiro de 2022. de
responsabilidade do Prefeito Municipal
Reginaldo Nazaré da Costa.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e o Presidente promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica aprovada a Prestação de Contas Anual do Poder Executivo
Municipal de Anori, referente ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade
do Prefeito Municipal Reginaldo Nazaré da Costa, nos termos do Parecer Prévio
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Plenário Valdemar da Rocha Freitas, em Anori-AM, 07 de maio
de 2026.
Presidente da Câmara Municipal de Anori
JOSELY MORAES DAMIAO
1a Secretária