CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2025 A DEZ/2025 RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) LIQUIDADAS JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 TOTAL (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 166.333 21 154.079,86 136.644,62 17.435 24 12.253 35 4.929,00 7.324 35 0 00 0 00 0,00 0 00 0 00 0,00 0 00 0 00 0 00 0 00 166.333 21 154.812 79 167.449 03 165.437 75 164.513 39 163.406 20 215.611 88 170.273 40 166.878 45 149.566 62 166.995 44 206.185 90 142.559,44 155.195,68 153.184,40 152.260,04 151.152,85 197.231,85 158.020,05 154.625,10 137.313,27 154.742,09 187.805,88 142.559,44 137.970,43 136.267,84 134.742,57 133.702,11 162.355,11 140.066,55 136.892,16 137.313,27 137.047,60 163.325,27 0 00 17.225 25 16.916 56 17.517 47 17.450 74 34.876 74 17.953 50 17.732 94 0 00 17.694 49 24.480 61 12.253 35 12.253 35 12.253 35 12.253 35 12.253 35 18.380 03 12.253 35 12.253 35 12.253 35 12.253 35 18.380 02 4.929,00 4.929,00 4.929,00 4.929,00 4.929,00 7.393,50 4.929,00 4.929,00 4.929,00 4.929,00 7.393,50 7.324 35 7.324 35 7.324 35 7.324 35 7.324 35 10.986 53 7.324 35 7.324 35 7.324 35 7.324 35 10.986 52 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 12.063,67 7.842,98 3.516,68 0,00 0,00 0,00 0,00 1.370,41 3.099,25 0,00 0,00 12.063 67 7.842 98 3.516 68 0 00 0 00 0 00 0 00 1.370 41 3.099 25 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 142.749 12 159.606 05 161.921 07 164.513 39 163.406 20 215.611 88 170.273 40 165.508 04 146.467 37 166.995 44 206.185 90 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 2.057.464 06 0 00 1.898.170,51 0 00 1.698.886,97 0 00 199.283 54 0 00 159.293 55 0 00 64.077,00 0 00 95.216 55 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 27.892,99 0 00 27.892 99 0 00 0 00 0 00 0,00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 2.029.571 07 0 00 VALOR % SOBRE RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A § 1º da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166 § 16 da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF art. 198 §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I II e III art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0 95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (IX) = (0 90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 105.654.683 54 7.000.000 00 0 00 0 00 0 00 98.654.683 54 2.029.571 07 2 06 5.919.281 01 6 00 5.623.316 96 5 70 5.327.352 91 5 40 CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2025 A DEZ/2025 RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00 DTP em 2021 (X) (%) 0,00 Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00 Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/ 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) % DTP (VI/V) LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) Nota: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal ELTON GONÇALVES LIMA 407.755.262-15 SAVIA COSTA DE OLIVEIRA PRESIDENTE CONTADORA CRC/AM 009773/O-3