CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JUL/2019 A JUN/2020 RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL LIQUIDADAS (últimos 12 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS JUL/2019 AGO/2019 SET/2019 OUT/2019 NOV/2019 DEZ/2019 JAN/2020 FEV/2020 MAR/2020 ABR/2020 MAI/2020 JUN/2020 (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdênciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários 127.467,82 110.647,64 93.717,22 16.930,42 0,00 16.820,18 9.597,15 7.223,03 0,00 109.824,60 112.240,04 108.187,18 109.321,35 128.782,87 108.539,88 108.143,79 105.520,99 108.143,79 107.507,79 107.507,79 1.341.187,89 0,00 98.611,15 101.026,59 96.973,73 98.107,90 111.962,70 97.048,66 96.652,57 94.029,77 96.652,57 96.016,57 96.016,57 1.193.746,42 0,00 81.680,73 80.620,73 79.678,84 83.608,24 90.582,59 80.450,74 80.062,07 77.906,73 80.062,07 79.426,07 79.426,07 987.222,10 0,00 16.930,42 20.405,86 17.294,89 14.499,66 21.380,11 16.597,92 16.590,50 16.123,04 16.590,50 16.590,50 16.590,50 206.524,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.213,45 11.213,45 11.213,45 11.213,45 16.820,17 11.491,22 11.491,22 11.491,22 11.491,22 11.491,22 11.491,22 147.441,47 0,00 6.398,10 6.398,10 6.398,10 6.398,10 9.597,15 6.478,05 6.478,05 6.478,05 6.478,05 6.478,05 6.478,05 83.655,00 0,00 4.815,35 4.815,35 4.815,35 4.815,35 7.223,02 5.013,17 5.013,17 5.013,17 5.013,17 5.013,17 5.013,17 63.786,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.467,82 0,00 0,00 676,77 4.606,17 0,00 1.484,00 0,00 1.660,66 0,00 0,00 0,00 8.427,60 0,00 0,00 0,00 676,77 4.606,17 0,00 1.484,00 0,00 1.660,66 0,00 0,00 0,00 8.427,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.824,60 112.240,04 107.510,41 104.715,18 128.782,87 107.055,88 108.143,79 103.860,33 108.143,79 107.507,79 107.507,79 1.332.760,29 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal 51.795.932,49 3.080.000,00 0,00 48.715.932,49 1.332.760,29 2,74 2.922.955,95 6,00 2.776.808,15 5,70 2.630.660,35 5,40 JOSÉ ALVES ROBERTO SAVIA COSTA DE OLIVEIRA 192.443.392-34 PRESIDENTE CONTADORA CRC/AM 009773/O-3 -----------------------------------------------------Page 1-----------------------------------------------------