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CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI
PODER LEGISLAT IVO
PORTARIA N° 132/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre nomeação para cargo de
provimento em comissão de Secretária de
Administração da Câmara Municipal de
Anori.

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O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI,
Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
do Município, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Anori e a legislação
municipal vigente,
CONSIDERANDO a Portaria n° 047/2026, de 09 de julho de 2026, expedida pelo
Poder Executivo Municipal, que colocou à disposição desta Câmara Municipal
servidora pública estatutária JÉSSICA MACIEL PORTELA FREITAS;
a
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de assegurar o regular
funcionamento dos serviços da Câmara Municipal de Anori;
CONSIDERANDO a existência do cargo de provimento em
comissão de
Secretária de Administração na estrutura administrativa deste Poder Legislativo;
RESOLVE:
Art. 1o NOMEAR a senhora JÉSSICA MACIEL PORTELA FREITAS, servidora pública
efetiva do Município de Anori, colocada à disposição desta Câmara Municipal por
meio da Portaria n°
047/2026, de 09 de julho de 2026, para exercer o cargo de
provimento em comissão de SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANORI, de livre nomeação e exoneração, nos termos da legislação
vigente
Art. 2o A nomeada exercerá as atribuições inerentes ao cargo, fazendo jus à
remuneração prevista na legislação vigente
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
4ÍANDERNIÍSON MATOS SILVA
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Anori