Câmara Municipal de Anori
Poder LegisllltivO	Aprovado em suas discussões
 	
e votações em^.9 I
Tc** c na J Presidente C M A
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no Plenário Valdemar da Rocha Freitas, situado na Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizou-se a sessão sob a Presidência do Vereador ELTON GONÇALVES LIMA, que declarou abertos os trabalhos, constatando-se a presença dos Senhores Vereadores: AJMEE DOS SANTOS SILVA, DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO, GERSON FERREIRA PONTES, JOÃO TOMÉ PEREIRA, JOSELY MORAES DAMIÃO, LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA, MARIA CRISTINA CASCAIS ROCHA, VANDERN1LSON MATOS SILVA e SIDIONEI GOMES BEZERRA. Ausente: ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO.
EXPEDIENTE procedeu-se à leitura da Ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, deu-se início à leitura da matéria sobre a Mesa, conforme segue: Ofício 2026/0000090523.01 PROM ANO Ref. Notícia de Fato 202.2026.000031 de autoria do Ministério Público solicitando no prazo de dez dias cópia da gravação da Sessão Ordinária realizada no dia 25 de maio de 2026; Ofício n° 031/2026 de autoria da Prefeitura Municipal de Anori, que dispõe sobre Projeto de Lei n° 007/2026 que institui o Sistema de Avaliação Diagnóstica da Aprendizagem na Rede Pública de Ensino do "Município de Anori e dá outras providências. Após a leitura, a matéria foi encaminhada às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de parecer; Ofício nu 032/2026 de autoria da Prefeitura Municipal de Anori, que dispõe sobre Projeto de Lei n° 008/2026 que estabelece normas para a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e para o Atendimento Educacional Especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Anori-AM e dá outras providências. Após a leitura, a matéria foi encaminhada às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de parecer; Requerimento n° 005/2026 de autoria do Vereador Gerson Ferreira Pontes, por meio do qual solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à atualização da tabela de vencimentos dos servidores públicos efetivos, constante do Anexo IV da Lei Complementar Municipal n° 004/2017, bem como o encaminhamento de Projeto de Lei

Câmara Municipal de Anori
Poder Legislativo
promovendo a revisão e o reajuste salarial da categoria; Requerimento n° 004/2026, de autoria do Vereador João Tomé, por meio do qual solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de uma nova quadra de areia no Bairro Alfredo Moura, em substituição à antiga Quadra de Areia Adail Castro, localizada na região central da cidade e posteriormente demolida; Parecer n° 005/2026 - CCJ, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Municipal n° 010/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. Leitura do Memorando n° 009/2026, encaminhando o Projeto de Lei Municipal n° 010/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, à Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, para análise e emissão de parecer.
NA PRIMEIRA ORDEM DO DIA fez uso da palavra o senhor Ronivaldo Cardoso da Silva, a quem foi concedido espaço para apresentação de proposta de projeto social voltado ao Município de Anori. Inicialmente cumprimentou os presentes e informou que o projeto possui caráter de inclusão social, direcionado a crianças, adolescentes e jovens, destacando que a iniciativa também será apresentada às Câmaras Municipais e Prefeituras de Anamã e Beruri. com o objetivo de buscar apoio institucional para sua implementação. Ressaltou que, na condição de educador, considera como uma de suas principais responsabilidades contribuir para o desenvolvimento social da comunidade, afirmando que seu propósito é colaborar com o fortalecimento da educação, da cidadania e da qualidade de vida da população. Destacou que o exercício da vida pública exige compromisso, responsabilidade e coerência entre o discurso e a prática, defendendo que os agentes públicos devem atuar sempre em benefício da coletividade. Informou, ainda, que o projeto encontra-se concluído e foi encaminhado em formato digital à Secretaria da Câmara Municipal, colocando-o à disposição dos Vereadores para análise e avaliação, manifestando confiança no apoio do Poder Legislativo para o desenvolvimento da iniciativa em benefício da sociedade anoriense. Na sequência, fez uso da palavra a
Vereadora MARIA CRISTINA CASCAIS ROCHA, que cumprimentou os presentes e agradeceu ao Vereador Luiz Carlos Pereira da Costa pela contribuição na organização da solenidade de formatura de mais uma turma do Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas - CETAM. Estendeu os agradecimentos ao Presidente da Câmara, Vereador Elton Gonçalves Lima, às autoridades presentes e a todos os envolvidos na realização do evento. Na oportunidade, solicitou o apoio dos demais Parlamentares para viabilizar, junto ao Deputado Estadual João Luiz Almeida da Silva, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Almerinda Nogueira Uchoa Izel, propondo o encaminhamento de expediente conjunto ao parlamentar estadual em apoio à reivindicação, ressaltando a importância da obra para a comunidade escolar e para o incentivo à prática esportiva no município. Prosseguindo, fez uso da palavra o Vereador DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO, que cumprimentou os presentes e parabenizou o senhor Ronivaldo Cardoso da Silva pela apresentação do projeto social, ressaltando sua relevância para o desenvolvimento e proteção de crianças e adolescentes. Recordou sua atuação como Conselheiro Tutelar e destacou a importância da participação daquele órgão em iniciativas dessa natureza, colocando-se à disposição para apresentar o projeto ao Conselho Tutelar do Município. Em seguida, informou sobre agenda institucional realizada em Manaus, ocasião em que foram mantidas tratativas com o novo Secretário de Estado da Saúde, relatando que houve manifestação favorável quanto ao envio de riovos profissionais para atendimento da população de Anori. Também abordou a situação do senhor Ubiratan Câmara, informando que estão sendo avaliadas alternativas para viabilizar o procedimento cirúrgico de que necessita. Comunicou, ainda, que realizaria visita às comunidades do interior juntamente com representantes da Secretaria Municipal do Interior e da Secretaria Municipal de Obras, com o objetivo de vistoriar estruturas comunitárias e realizar levantamento técnico visando futuras reformas, estendendo convite aos demais Vereadores que desejassem acompanhar a agenda. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador GERSON FERREIRA PONTES, que cumprimentou os presentes, agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de trabalho em favor da população e parabenizou o senhor Ronivaldo Cardoso da Silva pela iniciativa apresentada, reconhecendo a importância de projetos sociais voltados ao desenvolvimento da juventude anoriense. Ressaltou que o Poder Legislativo permanece à disposição para apoiar iniciativas que promovam benefícios à coletividade. Na oportunidade, apresentou Requerimento Verbal solicitando ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de terraplanagem na estrada Anori/Codajás, aproveitando o período de estiagem para execução de intervenção paliativa que proporcione melhores condições de trafegabilidade aos usuários da via. Prosseguindo, destacou os resultados da agenda institucional realizada em Manaus, mencionando tratativas destinadas ao fortalecimento da assistência em saúde mental no município, especialmente quanto à destinação de novos profissionais da área de psicologia, visando ampliar o atendimento e o acolhimento da população. Registrou também a destinação de recursos estaduais ao Médio Solimões para fortalecimento da saúde pública, ressaltando a importância desses investimentos para a região. Manifestou, ainda, preocupação com a situação do senhor Ubiratan Câmara, reiterando apoio às iniciativas voltadas à viabilização do procedimento cirúrgico necessário, em reconhecimento à contribuição prestada pelo cidadão ao Município ao longo de sua trajetória. Na sequência, apresentou Requerimento n" 005/2026 solicitando ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à atualização da tabela de vencimentos dos servidores públicos efetivos, constante do Anexo IV da Lei Complementar Municipal n° 004/2017, bem como o encaminhamento de Projeto de Lei promovendo a revisão e o reajuste salarial da categoria. Justificou a matéria destacando a necessidade de valorização dos servidores públicos municipais, considerando o longo período sem atualização remuneratória, solicitando o apoio dos demais Vereadores para aprovação da proposição. Ao final, agradeceu a atenção de todos e desejou uma excelente semana aos presentes. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora AIMEE DOS SANTOS SILVA, que cumprimentou os presentes e agradeceu ao senhor Ronivaldo Cardoso da Silva pela apresentação do projeto social, ressaltando que iniciativas voltadas à juventude merecem o apoio do Poder Público e da sociedade. Destacou que o exercício do mandato parlamentar impõe limitações quanto à execução direta de políticas públicas, cabendo ao Vereador fiscalizar, propor e buscar parcerias capazes de promover benefícios à população. Na oportunidade, manifestou apoio à proposta apresentada pela Vereadora Maria Cristina Cascais Rocha, referente à reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Almerinda Nogueira Uchoa Izel, destacando tratar-se de antiga reivindicação da comunidade. Ressaltou que o espaço permanece há muitos anos sem receber investimentos, comprometendo o desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer destinadas aos estudantes. Embora reconheça as limitações impostas pelo período eleitoral para execução de novas obras, afirmou que a reivindicação é legítima e merece o empenho conjunto dos representantes políticos do município. Em seguida, estabeleceu comparativo entre os investimentos realizados pelo Município e pelo Estado na área da infraestrutura, destacando que a Administração Municipal vem promovendo importantes avanços, como pavimentação de vias públicas, construção de equipamentos públicos, implantação de escola municipal em tempo integral, Centro do Idoso, Unidade Básica de Saúde localizada na estrada Anori/Codajás, sede da Defesa Civil Municipal e demais obras estruturantes, ressaltando que tais investimentos proporcionaram significativa melhoria na qualidade de vida da população. Em contrapartida, observou que a estrutura física das escolas estaduais, especialmente a quadra poliesportiva da Escola Estadual Almerinda Nogueira Uchoa Izel, necessita de maior atenção por parte do Governo do Estado, colocando-se à disposição para contribuir com todas as iniciativas destinadas à recuperação daquele espaço. Prosseguindo, abordou a preocupação com a saúde mental da população, especialmente dos jovens e adolescentes, em razão dos recentes episódios registrados no município. Ressaltou que diversas famílias ainda enfrentam momentos de grande sofrimento emocional, defendendo o fortalecimento das políticas públicas de acplhimento psicológico e psiquiátrico. Destacou que o atendimento especializado exige, muitas vezes, a realização de exames complementares e acompanhamento contínuo, motivo pelo qual considera indispensável a ampliação da rede de assistência à saúde jnental. Recordou que, anteriormente, havia sugerido à Secretaria Municipal de Cultura a realização de encontros com representantes da juventude, objetivando promover maior escuta, acolhimento e participação dos jovens nas ações desenvolvidas pelo Poder Público. Defendeu que iniciativas semelhantes também sejam adotadas pelas demais Secretarias Municipais, acompanhadas de ampla divulgação institucional, de modo a ampliar o alcance das políticas públicas e fortalecer a prevenção ao sofrimento psíquico. Ressaltou que ações concretas de acolhimento, campanhas educativas, reuniões comunitárias e atividades integradas representam importantes instrumentos de prevenção e valorização da vida, especialmente diante da vulnerabilidade emocional enfrentada por parte da juventude anoriense. A Vereadora manifestou, ainda, preocupação com relatos acerca da existência de pessoas que possivelmente necessitam de avaliação especializada em saúde mental, defendendo maior atenção do Poder Público à temática. Parabenizou os
Vereadores que participaram das tratativas junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas visando à ampliação da equipe multiprofissional destinada ao Município e destacou a importância de dar publicidade às ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo nessa área. Recordou, igualmente, que esta Casa Legislativa já reivindicou a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS para atendimento da população. Na oportunidade, a Vereadora destacou o Parecer n° 005/2026 - CCJ, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, favorável à aprovação do Projeto de Lei Municipal n° 010/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027. Em seguida, parabenizou a Vereadora Maria Cristina Cascais Rocha pela dedicação à formação acadêmica e ao constante aperfeiçoamento profissional. Por fim, apresentou Requerimento Verbal solicitando informações ao Poder Executivo acerca da utilização de crachás de identificação funcional e fardamento pelos Agentes Comunitários de Saúde do Município, considerando relatos de dificuldades enfrentadas pelos profissionais para acesso a algumas residências em razão da ausência de identificação visual adequada, situação que, segundo destacou, pode comprometer a prestação dos serviços de saúde. Ao encerrar sua manifestação, incentivou os Parlamentares a permanecerem unidos na busca por melhorias para o Município e pelo fortalecimento das políticas públicas em benefício da população. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador SIDIONEI GOMES BEZERRA, que cumprimentou os presentes e cobrou providências quanto ao atendimento de requerimento anteriormente apresentado, referente à implantação de lombadas em vias do município, destacando tratar-se de medida urgente voltada à segurança da população. Ressaltou que, caso o Poder Executivo não possa executar imediatamente os serviços, que dê autorização a população para que a mesma realize o serviço. Prosseguindo, manifestou apoio à iniciativa de reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Almerinda Nogueira Uchoa Izel, reconhecendo sua relevância para os estudantes e para o incentivo às práticas esportivas. Também parabenizou o senhor Ronivaldo Cardoso da Silva pela apresentação do projeto social, afirmando que o Poder Legislativo permanece de portas abertas para iniciativas que promovam benefícios à coletividade. O Parlamentar destacou, ainda, as ações desenvolvidas pela Câmara Municipal nas escolas do município, voltadas ao acolhimento e à escuta dos estudantes, colocando-se à disposição para colaborar com projetos relacionados à proteção da juventude. Na oportunidade, declarou apoio ao requerimento apresentado pelo Vereador Gerson Ferreira Pontes, destinado à atualização da tabela salarial dos servidores públicos efetivos, ressaltando que a categoria há muitos anos aguarda revisão remuneratória. Ao final, parabenizou o Prefeito Reginaldo Nazaré da Costa, a equipe da Secretaria Municipal de Obras e todos os servidores envolvidos pelas obras executadas no município, afirmando que a atual gestão tem se destacado pelo volume de investimentos realizados em benefício da população. Também reconheceu o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal na defesa dos interesses da comunidade, encerrando sua manifestação com agradecimentos e votos de uma excelente semana a todos.
Na sequência, fez uso da palavra o Vereador LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA, que cumprimentou todos os presentes e agradeceu ao senhor Ronivaldo Cardoso da Silva pela apresentação do projeto social, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento da juventude anoriense. Agradeceu também ao senhor Nooca Gomes pelo trabalho de divulgação das ações do município e registrou reconhecimento ao Tresidente da Câmara, Vereador Elton Gonçalves Lima, pelo apoio prestado à solenidade He formatura da turma do Curso Técnico em Enfermagem do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM. O Parlamentar parabenizou a senhora Dilcione Ferreira pela dedicação à frente da unidade local do CETAM, destacando que, mesmo diante das mudanças administrativas ocorridas na instituição, a equipe conseguiu conduzir os trabalhos com eficiência, proporcionando, em tempo recorde, a entrega dos certificados aos alunos concluintes. Prosseguindo, agradeceu ao Prefeito Municipal Reginaldo Nazaré da Costa, ao Vice-Prefeito Raimundo Medeiros de Souza, à Secretaria Municipal de Obras e aos demais Vereadores pelo trabalho desenvolvido em benefício da população, manifestando confiança nas articulações institucionais que serão realizadas pelo Presidente da Câmara durante o período de recesso legislativo. Na oportunidade, reforçou a proposta apresentada pela Vereadora Maria Cristina Cascais Rocha referente à reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Almerinda Nogueira Uchoa Izel, defendendo que a situação das escolas estaduais seja formalmente levada ao conhecimento do Ministério Público, a fim de que sejam buscadas soluções para melhoria da estrutura física e das condições oferecidas aos estudantes da rede estadual de ensino.

Ressaltou que é dever do Estado garantir ensino de qualidade e infraestrutura adequada aos alunos. Comentou, ainda, sobre os avanços das obras do Centro do Idoso, destacando a qualidade da estrutura em construção, inclusive com previsão de climatização dos ambientes, afirmando que o empreendimento representará importante patrimônio público para o Município. Ao abordar o desenvolvimento de Anori, reconheceu que todos os ex- prefeitos contribuíram, em diferentes momentos, para o crescimento do Município, mas ressaltou que a atual gestão tem se destacado pela quantidade de obras e investimentos realizados, evidenciando capacidade de articulação na busca de recursos e na execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local. Acrescentou que o Poder Legislativo, embora exerça função fiscalizadora, também acompanha de perto os avanços conquistados em benefício da população. Na qualidade de Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, informou que já recebeu o Projeto de Lei Municipal n° 010/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2027, esclarecendo que a matéria será analisada pela Comissão, juntamente cmn o Relator e o membro, observando todos os trâmites regimentais antes da emissão do respectivo parecer. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador JOÃO TOMÉ PEREIRA, que cumprimentou os presentes e agradeceu à Secretaria Municipal de Obras c à Prefeitura Municipal pelo atendimento ao Requerimento n" 001/2026, de sua autoria, destinado à recuperação da Rua Gilmar Mota Moura, localizada no Bairro Alfredo Moura, informando que a solicitação já havia sido atendida. Na oportunidade, apresentou o Requerimento n° 004/2026, por meio do qual solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de uma nova quadra de areia no Bairro Alfredo Moura, em substituição à antiga Quadra de Areia Adail Castro, localizada na região central da cidade e posteriormente demolida. Justificou que a iniciativa tem como objetivo proporcionar à população um espaço adequado para a prática esportiva, lazer e convivência social, fortalecendo o incentivo ao esporte e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Ao final, solicitou o apoio dos demais Vereadores para aprovação da matéria. Encerrando as manifestações parlamentares, fez uso da palavra o Vereador Presidente ELTON GONÇALVES LIMA, que cumprimentou todos os presentes e apresentou ao Plenário registro fotográfico de reunião institucional realizada durante agenda em Manaus, destinada à articulação de apoio para o Município na área da saúde mental. Informou que as tratativas tiveram como objetivo viabilizar o envio de equipe especializada composta por psicólogos, psiquiatras e neurologistas para atendimento da população anoriense, especialmente de jovens e adolescentes, ressaltando que a iniciativa integra o conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da rede de acolhimento e prevenção em saúde mental. Destacou, ainda, que durante a reunião foi informado sobre a destinação de aproximadamente vinte milhões de reais pelo Governo do Estado para ações relacionadas à saúde no Médio Solimões, manifestando expectativa de que parte desses recursos possa beneficiar o Município de Anori. Na oportunidade, parabenizou os mais de trinta alunos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem do CETAM, reconhecendo a importância da qualificação profissional para o fortalecimento da saúde pública municipal. Prosseguindo, manifestou apoio ao requerimento apresentado pelo Vereador Gerson Ferreira Pontes, ressaltando que a revisão da remuneração dos servidores efetivos já deveria ter sido implementada anteriormente, motivo pelo qual considera justa a iniciativa de promover estudos visando à atualização da tabela salarial da categoria. Comentou, ainda, sobre o Parecer n° 005/2026 - CCJ, favorável ao Projeto ae Lei Municipal n° 010/2026, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, sugerindo à Comissão de Finanças e Orçamento que analise a matéria com a devida celeridade e que, futuramente, parte das emendas parlamentares previstas, possam Contemplar ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de saúde mental no município. Por fim, informou que continuam as tratativas para implantação de uma unidade de atendimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE no Município de Anori, destacando que a iniciativa conta com o apoio do Poder Executivo e do Poder Legislativo e representará importante avanço para o fortalecimento do empreendedorismo local.
NA SEGUNDA ORDEM DO DIA foram colocadas para discussão e votação Requerimento n° 005/2026 de autoria do Vereador Gerson Ferreira Pontes; Requerimento n° 004/2026. de autoria do Vereador João Tomé Pereira. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade após discussão e votação em Plenário. Não havendo mais assuntos a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. Para constar, eu JOSELY MORAES DAMIÃO, Primeira Secretária, lavrei
a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Vereadores
presentes.