ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANORL aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte
e seis, às nove horas, no Plenário Valdemar da Rocha Freitas, situado na Avenida Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro, realizou-se a sessão sob a Presidência do Vereador
ELTON GONÇALVES LIMA. que declarou abertos os trabalhos, constatando-se a
presença dos Senhores Vereadores: AIMEE DOS SANTOS SILVA, ANTÔNIO
MARTINS MARQUES NETO, DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO, GERSON
FERREIRA PONTES, JOÃO TOMÉ PEREIRA, JOSELY MORAES DAMIÃO, LUIZ
CARLOS PEREIRA DA COSTA, VANDERNILSON MATOS SILVA e SID1ONEI
GOMES BEZERRA. Ausentes: MARIA CRISTINA CASCAIS ROCHA.
EXPEDIENTE procedeu-se à leitura da Ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, deu-se início à leitura da matéria sobre a Mesa, conforme
segue: Projeto de Lei Complementar n° 001/2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que cria, na Lei Municipal n° 003/2021, o cargo comissionado de
Subprocurador Geral do Município de Anori (SPGM) e dá outras providências; Projeto
de Lei Municipal n° 006/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe
sobre a retirada parcial da grade de proteção e demolição da mureta dos arredores da
Escola Municipal Pedro Rienze de Melo Rosas, situada na Avenida 08 de Dezembro,
Bairro Japão, para a construção de um muro de proteção e dá outras providências,
apreciado em regime de urgência, com dispensa da tramitação pelas Comissões
Permanentes; Requerimento n° 003/2026, de autoria da Vereadora Josely Moraes
Damião, solicitando ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento da Rua
Raimundo Pinto Brandão, no trecho compreendido entre a Academia CT Brandão e o
comércio do senhor Antônio Correia, aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes.
NA PRIMEIRA ORDEM DO DIA fez uso da palavra o Vereador ANTÔNIO
MARTINS MARQUES NETO, que cumprimentou os presentes e desejou uma semana
de paz, saúde e trabalho em beneficio da população anoriense. Na oportunidade,
apresentou Requerimento Verbal solicitando ao Poder Executivo a realização de serviços
de planagem nas laterais da estrada utilizada pelos agricultores do município, destacando
Câmara Municipal de Anori
Poder Legislativo
que as condições atuais têm dificultado o tráfego e o escoamento da produção rural.
Ressaltou que a medida contribuirá significativamente até que seja realizada a construção
definitiva da referida via. Informou, ainda, que não poderá participar da próxima Sessão
Ordinária em razão de compromisso médico para realização de exames relacionados ao
tratamento de seu joelho. Em seguida, agradeceu e parabenizou o Secretário Municipal
de Defesa Civil, Senhor Raimundo Ferreira Nazaré, pela iniciativa de disponibilizar água
aos cidadãos que aguardavam atendimento durante a permanência do PREVBarco no
município. Finalizou desejando uma semana abençoada a todos e reafirmando sua
convicção de que cada parlamentar tem buscado contribuir para o desenvolvimento de
Anori. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador LUIZ CARLOS PEREIRA DA
COSTA, que cumprimentou os presentes e registrou agradecimentos ao Presidente da
Casa pela realização da agenda parlamentar junto ao CETAM, bem como aos demais
vereadores que participaram da atividade, ressaltando a importância da iniciativa para a
qualificação profissional da população anoriense. Destacou a parceria firmada entre o
Município e o Estado, visando ampliar oportunidades de capacitação por meio dos cursos
que serão ofertados. Prosseguindo, voltou a solicitar providências quanto à retirada das
caixas metálicas que permanecem ocupando o espaço destinado aos passageiros na balsa.
Reconheceu que as caixas de isopor já haviam sido removidas, porém ressaltou que ainda
existem estruturas metálicas que comprometem a organização do local. Solicitou o envio
de expediente cobrando providências e destacou que o espaço não pode ser utilizado como
depósito, devendo permanecer adequado ao atendimento da população. Na sequência,
parabenizou o Prefeito Municipal Reginaldo Nazaré e o Vice-Prefeito Raimundo
Medeiros pelo início de novas obras no município, destacando que três importantes
frentes de trabalho foram iniciadas durante a semana. Informou que, em diálogo com o
Chefe do Executivo, tomou conhecimento de que o Centro Municipal do Idoso encontra-
se em fase final de execução. Também parabenizou o Secretário Municipal de Assistência
Social, Senhor Amaurí Nazaré, pelo trabalho desenvolvido em benefício da pessoa idosa,
destacando as atividades promovidas especificamente para esse público e a importância
das ações no combate ao abandono e ao isolamento social. Por fim, reconheceu o trabalho
desenvolvido pelo Vereador Antônio Martins Marques Neto em parceria com o Senhor
Radyr Gomes de Oliveira, ressaltando os benefícios que vêm sendo destinados ao
Câmara Municipal de Anori
Poder Legislativo
município por meio dessa articulação. Desejou melhoras ao parlamentar em seu
tratamento de saúde e encerrou sua fala agradecendo a oportunidade.
Dando continuidade, fez uso da palavra o Vereador DEUZIMAR FRANCO DE
ARAÚJO, que cumprimentou os presentes e comentou sobre a agenda institucional
realizada junto ao CETAM, destacando a relevância dos cursos técnicos para a formação
profissional da população anoriense. Informou que também existem tratativas para
ampliação de cursos por meio da Fundação CEMEAR, dependendo apenas de ajustes
documentais que já estão sendo providenciados. Na oportunidade, parabenizou a gestão
do CETAM pelo trabalho desenvolvido e pelo fortalecimento da educação técnica no
município. Da mesma forma, parabenizou o Prefeito Municipal Reginaldo Nazaré pelos
trabalhos executados em Anori e o Secretário Municipal de Assistência Social, Amaurí
Nazaré, pelas ações desenvolvidas em benefício da população. Finalizou agradecendo a
oportunidade e desejando uma excelente semana a todos. Fez uso da palavra a Vereadora
AIMEE DOS SANTOS SILVA, que cumprimentou os presentes e reforçou as palavras
proferidas pelo Vereador Luiz Carlos Pereira da Costa acerca da importância da vinda do
PREVBarco ao município. Na oportunidade, registrou reconhecimento ao trabalho
desenvolvido pelo Vereador Antônio Martins Marques Neto ao longo de sua trajetória
pública, ressaltando que os benefícios alcançados pelo município são resultado de sua
atuação e dedicação. Prosseguindo, relembrou a Indicação n° 001/2026, de autoria do
Vereador João Tomé Pereira, que propõe a criação da Jornada Municipal de Saúde Mental
e Valorização da Vida. Sugeriu que a Câmara Municipal encaminhe expediente ao setor
competente para elaboração antecipada das ações alusivas ao Setembro Amarelo,
promovendo uma campanha ampla e efetiva voltada à saúde mental. A Vereadora
destacou, ainda, a crescente preocupação relacionada ao vício em jogos de apostas,
especialmente entre jovens, relatando que essa prática tem provocado graves
consequências sociais e emocionais. Ressaltou a importância da atuação conjunta das
Secretarias Municipais de Saúde, Educação e - Assistência Social, bem como das
instituições religiosas e entidades filantrópicas, na promoção de ações preventivas e
educativas. Sugeriu que a temática seja incorporada à Indicação apresentada pelo
Vereador João Tomé Pereira, ampliando seu alcance e efetividade. Na sequência,
comentou a resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação acerca do
levantamento de alunos que necessitam de mobiliário adaptado, informando que
atualmente a rede municipal conta com cento e vinte e uma crianças com deficiência.
Sugeriu que os próximos relatórios apresentem a separação entre alunos com deficiência
e alunos com Transtorno do Espectro Autista, bem como a distribuição por unidade
escolar, permitindo a definição de prioridades no atendimento. Solicitou, ainda, o envio
de expediente à Secretaria Municipal de Finanças requerendo celeridade na aquisição dos
equipamentos necessários, para que estejam disponíveis já no início do segundo semestre
letivo. Agradeceu à Secretaria Municipal de Educação pela resposta encaminhada e
registrou preocupação quanto à ausência de resposta por parte da Secretaria Municipal de
Saúde, mesmo após decorrido período considerável desde o envio da solicitação. A
Vereadora também abordou o Ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Cultura,
esclarecendo que foi necessária a emissão de errata para adequação do conteúdo.
Ressaltou que seu objetivo sempre foi incentivar o diálogo entre a Secretaria, as
agremiações culturais e a juventude anoriense, fortalecendo a participação popular,
valorizando a cultura local e promovendo ações voltadas ao bem-estar dos jovens.
Destacou a importância dos grupos culturais como instrumentos de acolhimento, inclusão
social e fortalecimento dos vínculos comunitários. Finalizou afirmando que aguardará a
resposta da errata encaminhada e reiterando seu compromisso com a valorização da
cultura e da juventude do município. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador
GERSON FERREIRA PONTES, que cumprimentou os presentes e agradeceu a Deus
pela oportunidade de participar da Sessão. Registrou agradecimentos pela agenda
parlamentar realizada junto ao CETAM, destacando a importância da busca por cursos de
especialização e qualificação profissional para a população de Anori. Informou que se
fazia presente na Sessão mesmo enfrentando um momento delicado em sua família, em
razão da internação de sua filha decorrente de uma gestação de risco. Afirmou confiar em
Deus e destacou a importância do acompanhamento médico que vem sendo realizado.
Comentou sobre a relevância dos serviços prestados pelo Hospital Delphina Rinaldi
Abdel Aziz, elogiando a qualidade do atendimento oferecido à população. Defendeu a
ampliação dos investimentos na área da saúde pública e a criação de novas unidades
hospitalares capazes de atender à crescente demanda da população amazonense.
Agradeceu à sua esposa pelo apoio prestado à filha durante o período de internação e
Câmara Municipal de Anori
Poder Legislativo
acompanhamento gestacional e reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando em
benefício da população anoriense. Também manifestou satisfação com os atendimentos
realizados pelo PREVBarco, ressaltando que a iniciativa contribuiu signifícativamente
para atender demandas represadas da população. Finalizou agradecendo o apoio, a
amizade e o reconhecimento recebidos. Fez uso da palavra a Vereadora JOSELY
MORAES DAMIÃO. que cumprimentou os presentes e apresentou o Requerimento n°
003/2026, por meio do qual solicita ao Poder Executivo a realização de serviços de
recapeamento em trecho da Rua Raimundo Pinto Brandão, visando melhorar as condições
de trafegabilidade e segurança dos usuários da via. Na oportunidade, agradeceu às
Secretarias Municipais que vêm desenvolvendo ações voltadas à juventude e destacou,
em especial, o trabalho realizado pelo Secretário Municipal de Assistência Social, Amaurí
Nazaré, reconhecendo seu empenho e dedicação em benefício da população anoriense.
NA SEGUNDA ORDEM DO DIA foram colocadas para discussão e votação: Projeto
de Lei Complementar n° 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto
de Lei Municipal n° 006/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal e
Requerimento n° 003/2026, de autoria da Vereadora Josely Moraes Damião. Todas as
matérias foram aprovadas por unanimidade após discussão e votação em Plenário. Não
havendo mais assuntos a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrados
os trabalhos. Para constar, eu JOSELY MORAES DAMIÃO, Primeira Secretária, lavrei
a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Vereadores
presentes.

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