ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANORL aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no Plenário Valdemar da Rocha Freitas, situado na Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizou-se a sessão sob a Presidência do Vereador ELTON GONÇALVES LIMA. que declarou abertos os trabalhos, constatando-se a presença dos Senhores Vereadores: AIMEE DOS SANTOS SILVA, ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO, DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO, GERSON FERREIRA PONTES, JOÃO TOMÉ PEREIRA, JOSELY MORAES DAMIÃO, LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA, VANDERNILSON MATOS SILVA e SID1ONEI GOMES BEZERRA. Ausentes: MARIA CRISTINA CASCAIS ROCHA.
EXPEDIENTE procedeu-se à leitura da Ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, deu-se início à leitura da matéria sobre a Mesa, conforme segue: Projeto de Lei Complementar n° 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria, na Lei Municipal n° 003/2021, o cargo comissionado de Subprocurador Geral do Município de Anori (SPGM) e dá outras providências; Projeto de Lei Municipal n° 006/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a retirada parcial da grade de proteção e demolição da mureta dos arredores da Escola Municipal Pedro Rienze de Melo Rosas, situada na Avenida 08 de Dezembro, Bairro Japão, para a construção de um muro de proteção e dá outras providências, apreciado em regime de urgência, com dispensa da tramitação pelas Comissões Permanentes; Requerimento n° 003/2026, de autoria da Vereadora Josely Moraes Damião, solicitando ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento da Rua Raimundo Pinto Brandão, no trecho compreendido entre a Academia CT Brandão e o comércio do senhor Antônio Correia, aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
NA PRIMEIRA ORDEM DO DIA fez uso da palavra o Vereador ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO, que cumprimentou os presentes e desejou uma semana de paz, saúde e trabalho em beneficio da população anoriense. Na oportunidade, apresentou Requerimento Verbal solicitando ao Poder Executivo a realização de serviços de planagem nas laterais da estrada utilizada pelos agricultores do município, destacando

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que as condições atuais têm dificultado o tráfego e o escoamento da produção rural. Ressaltou que a medida contribuirá significativamente até que seja realizada a construção definitiva da referida via. Informou, ainda, que não poderá participar da próxima Sessão Ordinária em razão de compromisso médico para realização de exames relacionados ao tratamento de seu joelho. Em seguida, agradeceu e parabenizou o Secretário Municipal de Defesa Civil, Senhor Raimundo Ferreira Nazaré, pela iniciativa de disponibilizar água aos cidadãos que aguardavam atendimento durante a permanência do PREVBarco no município. Finalizou desejando uma semana abençoada a todos e reafirmando sua convicção de que cada parlamentar tem buscado contribuir para o desenvolvimento de Anori. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA, que cumprimentou os presentes e registrou agradecimentos ao Presidente da Casa pela realização da agenda parlamentar junto ao CETAM, bem como aos demais vereadores que participaram da atividade, ressaltando a importância da iniciativa para a qualificação profissional da população anoriense. Destacou a parceria firmada entre o Município e o Estado, visando ampliar oportunidades de capacitação por meio dos cursos que serão ofertados. Prosseguindo, voltou a solicitar providências quanto à retirada das caixas metálicas que permanecem ocupando o espaço destinado aos passageiros na balsa. Reconheceu que as caixas de isopor já haviam sido removidas, porém ressaltou que ainda existem estruturas metálicas que comprometem a organização do local. Solicitou o envio de expediente cobrando providências e destacou que o espaço não pode ser utilizado como depósito, devendo permanecer adequado ao atendimento da população. Na sequência, parabenizou o Prefeito Municipal Reginaldo Nazaré e o Vice-Prefeito Raimundo Medeiros pelo início de novas obras no município, destacando que três importantes frentes de trabalho foram iniciadas durante a semana. Informou que, em diálogo com o Chefe do Executivo, tomou conhecimento de que o Centro Municipal do Idoso encontra- se em fase final de execução. Também parabenizou o Secretário Municipal de Assistência Social, Senhor Amaurí Nazaré, pelo trabalho desenvolvido em benefício da pessoa idosa, destacando as atividades promovidas especificamente para esse público e a importância das ações no combate ao abandono e ao isolamento social. Por fim, reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Vereador Antônio Martins Marques Neto em parceria com o Senhor Radyr Gomes de Oliveira, ressaltando os benefícios que vêm sendo destinados ao

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município por meio dessa articulação. Desejou melhoras ao parlamentar em seu tratamento de saúde e encerrou sua fala agradecendo a oportunidade.
Dando continuidade, fez uso da palavra o Vereador DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO, que cumprimentou os presentes e comentou sobre a agenda institucional realizada junto ao CETAM, destacando a relevância dos cursos técnicos para a formação profissional da população anoriense. Informou que também existem tratativas para ampliação de cursos por meio da Fundação CEMEAR, dependendo apenas de ajustes documentais que já estão sendo providenciados. Na oportunidade, parabenizou a gestão do CETAM pelo trabalho desenvolvido e pelo fortalecimento da educação técnica no município. Da mesma forma, parabenizou o Prefeito Municipal Reginaldo Nazaré pelos trabalhos executados em Anori e o Secretário Municipal de Assistência Social, Amaurí Nazaré, pelas ações desenvolvidas em benefício da população. Finalizou agradecendo a oportunidade e desejando uma excelente semana a todos. Fez uso da palavra a Vereadora AIMEE DOS SANTOS SILVA, que cumprimentou os presentes e reforçou as palavras proferidas pelo Vereador Luiz Carlos Pereira da Costa acerca da importância da vinda do PREVBarco ao município. Na oportunidade, registrou reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Vereador Antônio Martins Marques Neto ao longo de sua trajetória pública, ressaltando que os benefícios alcançados pelo município são resultado de sua atuação e dedicação. Prosseguindo, relembrou a Indicação n° 001/2026, de autoria do Vereador João Tomé Pereira, que propõe a criação da Jornada Municipal de Saúde Mental e Valorização da Vida. Sugeriu que a Câmara Municipal encaminhe expediente ao setor competente para elaboração antecipada das ações alusivas ao Setembro Amarelo, promovendo uma campanha ampla e efetiva voltada à saúde mental. A Vereadora destacou, ainda, a crescente preocupação relacionada ao vício em jogos de apostas, especialmente entre jovens, relatando que essa prática tem provocado graves consequências sociais e emocionais. Ressaltou a importância da atuação conjunta das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e - Assistência Social, bem como das instituições religiosas e entidades filantrópicas, na promoção de ações preventivas e educativas. Sugeriu que a temática seja incorporada à Indicação apresentada pelo Vereador João Tomé Pereira, ampliando seu alcance e efetividade. Na sequência, comentou a resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação acerca do

levantamento de alunos que necessitam de mobiliário adaptado, informando que atualmente a rede municipal conta com cento e vinte e uma crianças com deficiência. Sugeriu que os próximos relatórios apresentem a separação entre alunos com deficiência e alunos com Transtorno do Espectro Autista, bem como a distribuição por unidade escolar, permitindo a definição de prioridades no atendimento. Solicitou, ainda, o envio de expediente à Secretaria Municipal de Finanças requerendo celeridade na aquisição dos equipamentos necessários, para que estejam disponíveis já no início do segundo semestre letivo. Agradeceu à Secretaria Municipal de Educação pela resposta encaminhada e registrou preocupação quanto à ausência de resposta por parte da Secretaria Municipal de Saúde, mesmo após decorrido período considerável desde o envio da solicitação. A Vereadora também abordou o Ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Cultura, esclarecendo que foi necessária a emissão de errata para adequação do conteúdo. Ressaltou que seu objetivo sempre foi incentivar o diálogo entre a Secretaria, as agremiações culturais e a juventude anoriense, fortalecendo a participação popular, valorizando a cultura local e promovendo ações voltadas ao bem-estar dos jovens. Destacou a importância dos grupos culturais como instrumentos de acolhimento, inclusão social e fortalecimento dos vínculos comunitários. Finalizou afirmando que aguardará a resposta da errata encaminhada e reiterando seu compromisso com a valorização da cultura e da juventude do município. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador GERSON FERREIRA PONTES, que cumprimentou os presentes e agradeceu a Deus pela oportunidade de participar da Sessão. Registrou agradecimentos pela agenda parlamentar realizada junto ao CETAM, destacando a importância da busca por cursos de especialização e qualificação profissional para a população de Anori. Informou que se fazia presente na Sessão mesmo enfrentando um momento delicado em sua família, em razão da internação de sua filha decorrente de uma gestação de risco. Afirmou confiar em Deus e destacou a importância do acompanhamento médico que vem sendo realizado. Comentou sobre a relevância dos serviços prestados pelo Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, elogiando a qualidade do atendimento oferecido à população. Defendeu a ampliação dos investimentos na área da saúde pública e a criação de novas unidades hospitalares capazes de atender à crescente demanda da população amazonense. Agradeceu à sua esposa pelo apoio prestado à filha durante o período de internação e

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acompanhamento gestacional e reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando em benefício da população anoriense. Também manifestou satisfação com os atendimentos realizados pelo PREVBarco, ressaltando que a iniciativa contribuiu signifícativamente para atender demandas represadas da população. Finalizou agradecendo o apoio, a amizade e o reconhecimento recebidos. Fez uso da palavra a Vereadora JOSELY MORAES DAMIÃO. que cumprimentou os presentes e apresentou o Requerimento n° 003/2026, por meio do qual solicita ao Poder Executivo a realização de serviços de recapeamento em trecho da Rua Raimundo Pinto Brandão, visando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança dos usuários da via. Na oportunidade, agradeceu às Secretarias Municipais que vêm desenvolvendo ações voltadas à juventude e destacou, em especial, o trabalho realizado pelo Secretário Municipal de Assistência Social, Amaurí Nazaré, reconhecendo seu empenho e dedicação em benefício da população anoriense.
NA SEGUNDA ORDEM DO DIA foram colocadas para discussão e votação: Projeto de Lei Complementar n° 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Municipal n° 006/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal e Requerimento n° 003/2026, de autoria da Vereadora Josely Moraes Damião. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade após discussão e votação em Plenário. Não havendo mais assuntos a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. Para constar, eu JOSELY MORAES DAMIÃO, Primeira Secretária, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Vereadores presentes.