ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANORI, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no Plenário Valdemar da Rocha Freitas, situado na Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizou-se a sessão sob a Presidência do Vereador ELTON GONÇALVES LIMA, que declarou abertos os trabalhos, constatando-se a presença dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO, DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO, GERSON FERREIRA PONTES, JOÃO TOMÉ PEREIRA, JOSELY MORAES DAMIÃO, LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA, VANDERNILSON MATOS SILVA, MARIA CRISTINA CASCAIS ROCHA. Ausentes: AIMEE DOS SANTOS SILVA e SIDIONEI GOMES BEZERRA.
EXPEDIENTE procedeu-se à leitura da Ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, deu-se início à leitura da matéria sobre a Mesa, conforme segue: Projeto de Lei n° 005/2026, de autoria do Vereador Elton Gonçalves Lima que dispõe sobre a organização, disciplinamento e fiscalização das atividades de embarque e desembarque aquaviário no Município de Anori-AM, estabelecendo normas de segurança, organização e fiscalização dos locais destinados ao transporte fluvial de \ zpàssageiros e cargas. Após sua apresentação e apreciação pelo Plenário, a matéria foi encaminhada às Comissões competentes para análise e emissão de parecer.
NA PRIMEIRA ORDEM DO DIA a palavra foi cedida à senhora Maria José, que discorreu acerca da reforma em andamento da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Na oportunidade, solicitou a colaboração dos vereadores por meio de doações de gêneros alimentícios e materiais destinados à confecção de comidas e sobremesas que serão comercializadas ou leiloadas durante as ações beneficentes promovidas pela comunidade religiosa. Informou que todo o valor arrecadado será integralmente destinado às despesas da reforma da igreja. Ao final, agradeceu pela oportunidade de se manifestar perante o Plenário. Em seguida, fez uso da palavra a Vereadora MARIA CRISTINA CASCAIS ROCHA, que cumprimentou os presentes e manifestou preocupação com a forma como vêm sendo realizadas algumas abordagens policiais no município. Relatou que diversos cidadãos a têm procurado relatando situações que consideram excessivas durante as ações da ROCAM, afirmando que parte da população encontra-se receosa diante das abordagens. Ressaltou seu respeito e admiração pelo trabalho desenvolvido pelas forças de segurança pública, entretanto, destacou que a atuação policial deve proporcionar sensação de proteção e tranquilidade à população. Informou que, inclusive, precisou ausentar-se de um funeral para intermediar situação envolvendo reclamações de moradores. Mencionou ainda manifestações observadas nas redes sociais e destacou a necessidade de diálogo e de medidas que assegurem o equilíbrio entre a atuação policial e o respeito aos direitos dos cidadãos. Finalizou defendendo que sejam buscadas soluções para evitar excessos e desejou um bom dia a todos. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO, que cumprimentou os presentes, desejou uma semana abençoada a todos e pediu sabedoria para que os parlamentares continuem desenvolvendo um trabalho voltado ao bem-estar da população. Inicialmente, dirigiu-se ao Presidente ELTON GONÇALVES LIMA para questionar acerca da ausência de produção de mídia institucional da Câmara em determinados períodos e sobre a forma como os conteúdos vêm sendo divulgados, observando que alguns parlamentares recebem maior destaque que outros. Defendeu que os trabalhos legislativos desenvolvidos por todos os vereadores recebam tratamento igualitário e que as ações realizadas nas comunidades também sejam contempladas na divulgação institucional. Prosseguindo, anunciou que o Programa Energia para Todos continua avançando no município graças às articulações realizadas em parceria com o Diretor de Relações Institucionais, senhor Radyr Gomes de Oliveira. Informou que quatro comunidades que inicialmente não estavam contempladas foram incluídas no programa, sendo elas Mirí I, Mirí II, Santa Maria e parte da Comunidade Gabriel. Relatou ter acompanhado representantes da empresa responsável pela execução dos trabalhos, dentre eles integrantes da Ambar Energia e da Norte Tech Serviços em Energia Ltda., durante visitas técnicas realizadas em diversas comunidades rurais. Destacou que, dentro de aproximadamente três semanas, a empresa retomará ao município com disponibilidade de trezentos e cinquenta e seis kits solares destinados à população de Anori, ressaltando que o município será pioneiro nesta nova etapa de implantação do programa. Informou ainda que famílias inscritas no Cadastro Único, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência poderão ser contempladas sem custos, recebendo kits avaliados em aproximadamente cinquenta mil reais cada unidade. Enfatizou tratar-se de uma conquista

histórica para o município, agradecendo ao Governo Federal, à Ambar Energia, ao gerente local Eduardo Farias, ao senhor Raimundo e ao Diretor Radyr Gomes de Oliveira pelos esforços empregados para viabilizar o projeto. Também parabenizou o Vereador DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO pelo empenho na recuperação da embarcação do INSS, destacando a importância do serviço para a população. Por fim, manifestou intenção de apresentar proposições homenageando o senhor Radyr Gomes de Oliveira, Eduardo Farias e Raimundo pelos relevantes serviços prestados ao município e agradeceu pela oportunidade de fala. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA, que cumprimentou os presentes e manifestou satisfação com a tramitação de Projeto de Lei voltado à regulamentação e organização do porto de Anori. Ressaltou a importância do terminal hidroviário para embarque e desembarque de passageiros e cargas, defendendo a adoção de medidas capazes de proporcionar mais segurança, organização e dignidade aos usuários. Relatou dificuldades enfrentadas por idosos e demais passageiros em razão da desorganização existente no local, destacando a permanência inadequada de embarcações e estruturas que prejudicam a utilização do espaço público. Defendeu que, caso necessário, o Poder Executivo seja autorizado a realizar a terceirização da administração do porto como forma de assegurar seu adequado funcionamento. Registrou que as caixas de isopor anteriormente mencionadas foram
jetiradas, porém ainda permanecem estruturas metálicas que precisam ser removidas para melhor utilização do espaço, inclusive visando o atendimento da embarcação do INSS.
Na mesma oportunidade, agradeceu ao Vereador ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO pela parceria mantida com o senhor Radyr Gomes de Oliveira, reconhecendo a importância do trabalho realizado em favor do município e manifestando apoio à concessão de homenagem ao referido diretor. Solicitou ainda que a Câmara encaminhe manifestação de agradecimento ao Presidente da República pelos investimentos destinados ao Estado do Amazonas e comentou sobre a importância das iniciativas desenvolvidas pela Petrobras e pelos estaleiros da região para o fortalecimento econômico local. Sobre a produção de mídia institucional da Câmara, ponderou que nem todos os pronunciamentos podem ser integralmente divulgados, entendendo que os requerimentos e matérias de maior relevância devam receber destaque. Também sugeriu o retomo das visitas parlamentares aos órgãos públicos municipais, preferencialmente às terças-feiras,

ressaltando que a participação dos vereadores deve ocorrer conforme a disponibilidade de cada parlamentar. Ao final, agradeceu a oportunidade e desejou uma excelente semana a todos. Posteriormente, fez uso da palavra o Vereador GERSON FERREIRA PONTES, que cumprimentou os presentes e agradeceu a Deus pela oportunidade de participar da sessão. Na ocasião, parabenizou o senhor Radyr Gomes de Oliveira pelo trabalho desenvolvido em benefício do município, destacando sua dedicação e empenho na busca de melhorias para a população anoriense. Ressaltou que a parceria mantida com o Vereador Antônio Martins Marques Neto tem proporcionado importantes conquistas para o município e mencionou informações divulgadas acerca da permanência do senhor Radyr na empresa concessionária de energia em razão de sua reconhecida competência profissional. Em seguida, cedeu parte de seu tempo ao senhor Ronivaldo Cardoso da Silva, que cumprimentou os presentes e apresentou-se como professor de magistério e palestrante nas áreas de filosofia, redação, gramática e oratória. Informou que estava acompanhado de sua esposa, senhora Chris, profissional da área da saúde, e explicou que sua visita ao município tinha por objetivo apresentar projetos sociais que poderão ser desenvolvidos em parceria com a administração pública e com o Poder Legislativo. Destacou a importância dos projetos sociais para o fortalecimento da sociedade e afirmou qqe se encontra à disposição do município para contribuir com iniciativas voltadas ao desenvolvimento comunitário. Ressaltou ainda que diversos recursos governamentais podem ser acessados mediante apresentação de projetos adequados e agradeceu a receptividade recebida no município. Por fim, fez uso da palavra o Presidente ELTON GONÇALVES LIMA, que esclareceu os questionamentos apresentados pelo Vereador Antônio Martins Marques Neto acerca da mídia institucional da Câmara, informando que foi adotado recentemente o sistema de divulgação dos requerimentos e proposições dos vereadores, bem como das matérias consideradas de maior relevância para a população. Informou também que as caixas de isopor existentes no porto hidroviário já haviam sido retiradas, atendendo solicitação anteriormente apresentada pelo Vereador Luiz Carlos Pereira Da Costa, acrescentando que solicitará à Defesa Civil a realização de limpeza geral no local. Prosseguindo, comentou sobre as visitas institucionais realizadas à Escola Estadual Presidente Costa e Silva e à Unidade Básica de Saúde Diva Carvalho, destacando que ambas tiveram como objetivo acompanhar ações voltadas ao bem-estar
social e à saúde mental da população. Mencionou ainda o requerimento subscrito por todos os vereadores solicitando o envio de equipe composta por psicólogos, psiquiatras e neurologistas ao município para realização de ações de acolhimento e atendimento à população. Encerrando seu pronunciamento, parabenizou o senhor Fábio Bastos e a Liga Esportiva pela organização da Copa da Floresta, destacando o êxito do evento e sua importância para o esporte local.

y	*

■j/mJUL' díb

NA SEGUNDA ORDEM DO DIA Não houve matérias a serem votadas. Não havendo mais assuntos a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. Para constar, eu JOSELY MORAES DAMIÃO, Primeira Secretária, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Vereadores presentes.