ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI, ao dia um do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no Plenário Valdemar da Rocha Freitas, situado na Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizou-se a sessão sob a Presidência do Vereador ELTON GONÇALVES LIMA, que declarou abertos os trabalhos, constatando-se a presença dos Senhores Vereadores: AIMEE DOS SANTOS SILVA, ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO, DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO, JOÃO TOMÉ PEREIRA, JOSELY MORAES DAMIÃO, LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA, SIDIONEI GOMES BEZERRA, VANDERNILSON MATOS SILVA e MARIA CRISTINA CASCAIS ROCHA. Ausente: GERSON FERREIRA PONTES
EXPEDIENTE procedeu-se à leitura da Ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, deu-se início à leitura da matéria sobre a Mesa, conforme segue: Ofício n° 028/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 004/2026 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências”, sendo a matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ para análise e emissão de parecer, nos termos regimentais; Requerimento n° 0106/2026, de autoria do Vereador Presidente Elton Gonçalves Lima, solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a realização de limpeza e manutenção do sistema de drenagem (bueiro) localizado no cruzamento da Rua Augusto Grijó com a Rua Professor Januário Nazaré, nesta cidade, sendo encaminhado ao órgão competente; Requerimento n° 0206/2026, de autoria do Vereador Presidente Elton Gonçalves Lima, solicitando ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de sistema de energia solar fotovoltaica na Unidade Básica de Saúde Fluvial Isaías Viana de Carvalho, bem como a destinação e operacionalização da UBS Fluvial para atendimento das comunidades da Boca do Anori e Comunidade Liberdade; Ofício n° 15/2026-GPMA encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, por meio do Prefeito Municipal, Senhor Reginaldo Nazaré da Costa, remetendo a esta Casa Legislativa o Plano de Sustentabilidade para a Pavimentação de Estrada Vicinal no Município de Anori-AM, referente ao Instrumento n° 989368, informando que a Prefeitura Municipal se responsabiliza pela sustentabilidade do empreendimento, em conformidade com a legislação vigente e Indicação n° 001/2026, de autoria do Vereador João Tomé Pereira, que solicita ao Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação, a criação e realização anual da “Jornada Municipal de Saúde Mental e Valorização da Vida”, com o objetivo de promover ações de conscientização, prevenção e fortalecimento da saúde mental da população, especialmente de crianças, adolescentes e jovens, por meio de palestras, capacitações, rodas de conversa, consultas especializadas e campanhas educativas.
NA PRIMEIRA ORDEM DO DIA, fez uso da palavra a Vereadora MARIA CRISTINA CASCAIS ROCHA, que cumprimentou os presentes e manifestou preocupação com os recentes casos de suicídio ocorridos no município. Na oportunidade, sugeriu a realização de visitas acompanhadas por profissionais da Psicologia às escolas municipais, entendendo que a medida contribuiria para aproximar os estudantes do apoio emocional necessário em momentos de sofrimento psíquico. Salientou a importância do acolhimento e da prevenção, especialmente entre jovens e adolescentes, ressaltando que muitas pessoas enfrentam sentimentos de solidão mesmo quando cercadas por familiares e amigos. Relatou experiência pessoal relacionada à depressão em seu passado e informou que dedicaria maior atenção à sua filha, em razão do abalo emocional decorrente da perda de um jovem com quem mantinha relacionamento afetivo. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO, que lamentou profiindamente os recentes casos de suicídio registrados no município, defendendo a união entre o Poder Legislativo, instituições de ensino, igrejas, Secretarias Municipais e toda a sociedade em ações voltadas à prevenção e ao fortalecimento da saúde mental dos jovens. Destacou que, em razão do modelo de ensino integral, os estudantes permanecem grande parte do tempo nas escolas, razão pela qual entende que o ambiente escolar deve ser um dos principais focos das ações de acolhimento. Relatou agenda parlamentar realizada em Manaus, onde tratou da construção da estrada Anori-Anamã, informando que a previsão inicial contempla a execução de cinco quilômetros da via. Também relatou reunião na Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, ocasião em que foram realizadas tratativas para a vinda do Barco Hospital São João XXIII ao município, cuja visita foi reagendada para o período de 23 a 27 de julho de 2026. Informou ainda sobre a chegada da
embarcação do INSS ao município. Na sequência, abordou questões relacionadas ao cumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal, ressaltando a importância da observância das competências regimentais de cada membro da Mesa Diretora.
Parabenizou os parlamentares envolvidos na conquista de novos cursos da Universidade do Estado do Amazonas para o município e reforçou a necessidade de ações permanentes em defesa da saúde mental da população. Posteriormente, fez uso da palavra o Vereador
DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO, que também lamentou os recentes casos de suicídio ocorridos em Anori e informou ter sugerido ao Presidente da Câmara a realização de audiência pública para debater o tema. Manifestou apoio à proposta apresentada pela
Vereadora Maria Cristina Cascais Rocha quanto à realização de ações nas escolas e relatou diálogo mantido com representantes da empresa Ambar Energia, cujos profissionais da área psicológica se colocaram à disposição para colaborar com futuras ações de conscientização. Parabenizou o Prefeito Municipal pelos avanços alcançados pelo município e destacou requerimento de sua autoria solicitando a pavimentação de cinco quilômetros da estrada Anori-Anamã. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador
LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA, que apresentou condolências às famílias enlutadas e defendeu a adoção de medidas concretas voltadas à prevenção do suicídio.
Sugeriu a participação do Ministério Público nas ações que venham a ser organizadas sobre o tema, bem como a busca de palestrantes especializados. Também solicitou providências quanto à organização da balsa municipal, especialmente em relação ao
armazenamento inadequado de caixas de isopor que estariam comprometendo a utilização í J
-do espaço pelos passageiros. Criticou a ausência de providências por parte dos responsáveis e afirmou que continuará exercendo seu dever fiscalizador em defesa da população. Reforçou ainda a necessidade de ações permanentes de prevenção à depressão e valorização da vida. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora AIMEE DOS
SANTOS SILVA, que lamentou profundamente os fatos ocorridos no município e compartilhou relato pessoal relacionado à superação de pensamentos suicidas, afirmando ser defensora de pautas ligadas à saúde mental. Destacou iniciativas legislativas anteriormente apresentadas por seu mandato voltadas à temática e ressaltou a importância do esporte, da cultura e das atividades comunitárias como instrumentos de prevenção e promoção da qualidade de vida. Mencionou o trabalho desenvolvido por projetos
culturais e esportivos no município e defendeu maior aproximação da Secretaria Municipal de Cultura com os grupos organizados da sociedade. Também destacou a conquista dos cursos da Universidade do Estado do Amazonas para Anori, ressaltando o impacto positivo da educação na vida da população. Informou sobre o funcionamento do Centro de Valorização da Vida - CVV, divulgando o número 188 como canal de apoio emocional disponível à população. Ao final, solicitou a realização de reparos no ramal de acesso à área onde ocorre o evento Extreme Anori e manifestou-se favoravelmente à
reorganização da balsa municipal. Prosseguindo, fez uso da palavra o Vereador SIDIONEI GOMES BEZERRA, que manifestou solidariedade às famílias enlutadas e relatou experiência pessoal envolvendo tentativa de suicídio de familiar próximo. Destacou a importância do acolhimento e da valorização da vida, defendendo ações do Poder Público voltadas à juventude, especialmente nas escolas. Ressaltou ainda os impactos negativos do uso de drogas na saúde mental. Em seguida, apresentou esclarecimentos acerca de sua ausência em reunião anterior e abordou questões
relacionadas ao cumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal. Também manifestou apoio às reivindicações referentes à organização da balsa municipal. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador JOÃO TOMÉ PEREIRA, que apresentou condolências às famílias enlutadas e, posteriormente, apresentou a Indicação n° 003/2026, solicitando ao Poder Executivo Municipal, por intermédio das Secretarias Municipais de
Saúde, Assistência Social e Educação, a criação e realização anual da Jornada Municipal de Saúde Mental e Valorização da Vida, com ações permanentes de ... conscientização, prevenção e fortalecimento da saúde mental da população. Posteriormente, fez uso da palavra a Vereadora JOSELY MORAES DAMIÃO, que > manifestou solidariedade às famílias enlutadas, especialmente à senhora Ângela,
ressaltando a dor enfrentada pelas famílias que perderam seus entes queridos. Também abordou as dificuldades enfrentadas pelos agricultores em razão das condições da estrada, solicitando providências para melhoria da trafegabilidade. Registrou ainda apoio à campanha promovida pela Igreja Católica em benefício do Centro Cristo Rei. Por fim, fez uso da palavra o Vereador Presidente ELTON GONÇALVES LIMA, que destacou a necessidade de união entre o Poder Legislativo, as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social na construção de ações voltadas à prevenção da depressão
e valorização da vida. Em relação à organização da balsa municipal, informou elaborou Projeto de Lei com o objetivo de disciplinar a utilização do espaço. Também esclareceu que as medidas adotadas pela Presidência quanto ao cumprimento do Regimento Interno visam exclusivamente o aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos, ressaltando a necessidade de adequação às exigências dos órgãos de controle. Solicitou atenção das Comissões Permanentes quanto às matérias em tramitação e destacou a importância da atuação parlamentar pautada no conhecimento do Regimento Interno. Ao encerrar sua manifestação, reiterou condolências às famílias enlutadas e defendeu a ampliação das ações de apoio psicológico à população por meio da rede pública municipal.
NA SEGUNDA ORDEM DO DIA foi colocado para discussão e votação: Requerimento n° 0106/2026 e Requerimento n° 0206/2026, de autoria do Vereador Presidente Elton Gonçalves Lima; Indicação n° 001/2026, de autoria do Vereador João Tomé Pereira. As matérias foram discutidas em plenário, votadas e aprovadas. Não havendo mais assuntos a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. Para constar, eu JOSELY MORAES DAMIÃO, Primeira Secretária, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Vereadores
presentes.
..O VO