Câmara Municipal de Anori
Poder Legislativo
Aprovado em
e
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANORI, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e seis, às nove horas, no Plenário Valdemar da Rocha Freitas, situado na Avenida
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizou-se a sessão sob a Presidência do Vereador
ELTON GONÇALVES LIMA, que declarou abertos os trabalhos, constatando-se a
presença dos Senhores Vereadores: AIMEE DOS SANTOS SILVA, ANTÔNIO
MARTINS MARQUES NETO, DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO, GERSON
FERREIRA PONTES, JOÃO TOMÉ PEREIRA, JOSELY MORAES DAMIÃO, LUIZ
CARLOS PEREIRA DA COSTA, SIDIONEI GOMES BEZERRA,
VANDERNILSON MATOS SILVA e MARIA CRISTINA CASCAIS ROCHA.
EXPEDIENTE procedeu-se à leitura da Ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, deu-se início à leitura da matéria sobre a Mesa, conforme
segue: Projeto de Resolução n" 002/2025, que altera o § 7o do art. 33 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Anori, permitindo apenas uma recondução dos membros
da Mesa Diretora para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente; Indicação
n" 006/2026, de autoria do Vereador ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO,
V solicitando ao Poder Executivo Municipal a construção de uma escola na Comunidade
São Matias, no Cuxuará; Indicação n° 007/2026, de autoria do Vereador ANTÔNIO
MARTINS MARQUES NETO, solicitando ao Poder Executivo Municipal a aquisição de
t um gerador de energia de 30 KVA para a Comunidade São Matias, localizada no Cuxuará;
Indicação n“ 008/2026, de autoria do Vereador ANTÔNIO MARTINS MARQUES
NETO, solicitando ao Poder Executivo Municipal a construção de um poço artesiano na
Comunidade Santa Maria - Ilha do Ambé; Ofício n° 026/2026, oriundo do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n“ 004/2026, de 22 de maio de
2026, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício, Senhor Raimundo Medeiros de
Souza, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuição de brindes em
datas comemorativas e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor Presidente
submeteu ao Plenário o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n°
004/2026, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, nos termos do
art. 144 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anori. Considerando a
29MDeze.TiroMí954
Câmara Municipal de Anori
Poder Legislativo
impossibilidade de elaboração de parecer escrito em tempo hábil, as Comissões
Permanentes competentes emitiram Parecer Verbal FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação da matéria, na forma do §1° do art. 146 do Regimento Interno.
NA PRIMEIRA ORDEM DO DIA Fez uso da palavra o Vereador LUIZ CARLOS
PEREIRA DA COSTA, que cumprimentou a todos os presentes e, em seguida, dirigiu-
se ao senhor Reysson Gomes de Oliveira, Subsecretário Municipal da Defesa Civil,
ressaltando que sua convocação àquela Casa Legislativa possuía caráter constitucional e
institucional, visando promover o alinhamento entre os Poderes e buscar medidas em
benefício da população anoriense diante do período de cheia e da previsão de estiagem
severa. Recordou que, anteriormente, a Defesa Civil já havia comparecido à Câmara
Municipal para apresentação do plano anual de contingência, destacando a importância
do planejamento antecipado e da união entre as Secretarias Municipais. Na oportunidade,
questionou quais seriam as principais necessidades enfrentadas pela Defesa Civil naquele
momento e de que fonna o Poder Legislativo poderia contribuir para o fortalecimento das
í ações preventivas e emergenciais, considerando as mudanças climáticas e os riscos
\ naturais que vêm afetando o município. Ressaltou ainda a necessidade de apoio da
/Secretaria Municipal de Obras quanto ao fechamento de áreas alagadas, citando
especifícamente trecho localizado no Bairro Santo Antônio, onde moradores
improvisaram barreiras para impedir o tráfego de veículos em área comprometida pela
água, evitando acidentes e maiores danos à população local. Em resposta, o senhor
Reysson Gomes de Oliveira informou que o Plano de Contingência do Município já havia
sido atualizado e encaminhado para publicação junto à Defesa Civil Estadual. Destacou
que a cheia no município de Anori não havia atingido níveis críticos, esclarecendo que
menos de dez por cento do território municipal encontrava-se afetado até aquele
momento. Acrescentou que a Prefeitura Municipal já vinha prestando assistência às
famílias atingidas, especialmente na construção de pontes de acesso e garantia do direito
de locomoção da população. Sobre a situação do Bairro Santo Antônio, explicou que
determinadas áreas não poderiam receber pontes definitivas em razão do tráfego de
canoas, mas afirmou que seria possível colaborar com a disponibilização de madeira para
auxiliar os moradores no fechamento de alguns trechos críticos, afirmando que, até o
momento, a situação da enchente encontrava-se sob controle e demonstrou preocupação
29de!tafnta«i956
Câmara Municipal de Anori
Poder Legislativo
com a previsão de uma estiagem severa para o corrente ano, mencionando reuniões
realizadas em Manaus nas quais já havia sido debatida a possibilidade de seca intensa em
A
diversos municípios do Amazonas. Prosseguindo, o Vereador ANTONIO MARTINS
MARQUES NETO, iniciou sua fala cumprimentando a todos, questionou ainda se a
Defesa Civil já havia realizado visitas em comunidades como São Matias, Liberdade,
Santa Maria, Comunidade do Pão e na Ponta D’água, considerando relatos de moradores
acerca de dificuldades de acesso e riscos ocasionados pela subida das águas. O
Subsecretário esclareceu que a Defesa Civil aguarda o acionamento oficial das
comunidades para, posteriormente, realizar visitas técnicas e prestar a assistência
necessária, ressaltando que a equipe permanece à disposição da população para
atendimento das demandas emergenciais. Na sequência, o Vereador VANDERNILSON
MATOS SILVA cumprimentou os presentes e parabenizou a atuação da Defesa Civil no
município. Destacou a necessidade de melhorias na estrada do “Degola”, ressaltando a
importância da construção de uma ponte de maior resistência, principalmente visando o
período de estiagem, quando há maior dificuldade de obtenção de madeira adequada para
esse tipo de serviço. Em resposta, o Subsecretário informou que a situação já havia sido
A^uiscutida junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e que a aquisição de madeira já
estava sendo providenciada para execução da obra na localidade mencionada. Em
àeguida, a Vereadora MARIA CRISTINA CASCAIS ROCHA questionou acerca da
permanência de uma embarcação tipo expresso localizada próxima à descida do Alex,
utilizada por ribeirinhos, afirmando que a situação estaria dificultando o acesso da
população e prejudicando o acesso da população, em razão da utilização do local pelos
ribeirinhos para embarque e desembarque. Solicitou providências para averiguação da
situação. O Subsecretário informou que a Defesa Civil poderia realizar visita ao local e
verificar a situação em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior, considerando
tratar-se de área utilizada como porto pelos moradores. Posteriormente, a Vereadora
AIMEE DOS SANTOS SILVA cumprimentou os presentes e agradeceu à Defesa Civil
pelo desenvolvimento do projeto de primeiros socorros realizado nas escolas do
município, ressaltando a importância das capacitações práticas e teóricas ministradas às
crianças e adolescentes. Destacou ainda a relevância da expansão dessas ações para a
zona rural e questionou se a Defesa Civil possuía canal direto de comunicação com a
Câmara Municipal de Anori
Poder Legislativo
população para atendimento emergencial. Indagou se existe algum numero institucional
para atendimento da população. Em resposta, o senhor Reysson Gomes de Oliveira
informou que o projeto de primeiros socorros havia sido idealizado por ele próprio, em
razão de sua formação técnica em segurança do trabalho, enfatizando sua satisfação em
compartilhar conhecimentos relacionados ao combate a incêndios e atendimento
emergencial. Acrescentou ainda que a continuidade das ações depende também da
disponibilidade de materiais adequados. Logo após, a Vereadora JOSELY MORAES
DAMIÃO cumprimentou a todos os presentes e solicitou atenção da Defesa Civil para
área localizada nas proximidades da Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, onde
algumas residências já se encontravam alagadas e sem acesso por pontes, requerendo
visita técnica ao local. Em resposta, o Subsecretário informou que a equipe já havia
realizado atendimento na localidade, fornecendo madeira para construção de pontes de
acesso às residências atingidas. Fazendo uso da palavra, o Vereador GERSON
FERREIRA PONTES agradeceu a presença da equipe da Defesa Civil, parabenizando
\o secretário Ray Nazaré e toda a equipe pelos serviços prestados ao município. Ressaltou
que a Defesa Civil é uma das poucas Secretarias que comparecem regularmente à Câmara
yMunicipal para prestar esclarecimentos à população e ao Legislativo. Demonstrou
Cpreocupação com a previsão de forte estiagem para o corrente ano, solicitando que o órgão
intensifique ações preventivas, orientações às comunidades e preparação estrutural para
possíveis queimadas e demais impactos ambientais decorrentes do verão amazônico. Na
oportunidade, o Vereador Presidente ELTON GONÇALVES LIMA acrescentou
solicitação para que a Defesa Civil ou a Secretaria de Obras realizassem vistoria em
estrutura metálica deteriorada localizada próxima à Orla Municipal, visando evitar
acidentes à população. Prosseguindo, o Vereador DEUZ1MAR FRANCO DE
ARAÚJO parabenizou a Defesa Civil pelo trabalho desenvolvido no município e
ressaltou a importância da união entre os Poderes para fortalecimento das ações
preventivas e emergenciais. Em seguida, o Subsecretário Reysson Gomes de Oliveira
solicitou apoio da Câmara Municipal junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Amazonas para obtenção de equipamentos como mangueiras, esguichos, materiais de
combate a incêndio e Equipamentos de Proteção Individual, visando melhor
aparelhamento da Defesa Civil Municipal. O Vereador Deuzimar Franco De Araújo
29ceDezwbrode!95í
Câmara Municipal de Anori
Poder Legislativo
sugeriu que a Defesa Civil formalizasse, por escrito, a relação dos equipamentos
necessários para que os Vereadores pudessem buscar apoio institucional durante agenda
em Manaus. Posteriormente, o Vereador LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA
informou que a Câmara Municipal também passaria a acompanhar a situação da obra do
prédio da Defesa Civil, cobrando esclarecimentos da empresa responsável acerca do
andamento da construção, prazos e utilização dos recursos públicos destinados à obra. O
Subsecretário agradeceu a oportunidade de fala, afirmou que a Secretaria de Defesa Civil
está de portas abertas e tudo que estiver ao seu alcance será realizado. Na sequência, a
Vereadora AIMEE DOS SANTOS SILVA cumprimentou os presentes e parabenizou os
organizadores do evento “Extreme”, destacando a movimentação econômica
proporcionada ao município, especialmente nos setores de hospedagem, alimentação e
transporte. Enfatizou a importância de apoio contínuo aos eventos esportivos e turísticos
realizados em Anori. Em seguida, registrou manifestação acerca de críticas relacionadas
às suas ausências em determinadas sessões legislativas, esclarecendo que possui
responsabilidades familiares, inclusive fora do município, assim como outros
parlamentares da Casa Legislativa, ressaltando que jamais deixou de cumprir suas
brigações parlamentares. Solicitou que eventual manifestação contrária à sua conduta
fosse devidamente registrada em ata. Não houve manifestações. Na oportunidade,
manifestou solidariedade ao Prefeito Municipal Reginaldo Nazaré e sua família em razão
■de momento delicado enfrentado no âmbito familiar, desejando força e recuperação a
todos. Posteriormente, a Vereadora MARIA CRISTINA CASCAIS ROCHA informou
aos presentes sobre reunião realizada em Manaus tratando do retomo da Universidade do
Estado do Amazonas UEA ao Município de Anori. Destacou que, após diversas tratativas
junto à Reitoria da instituição, foi confirmada a implantação do curso de Administração
no município, com duração de cinco anos, além da previsão de estágio em Manaus.
Enfatizou ainda a importância do apoio do Prefeito Municipal, do Deputado Estadual
João Luiz e dos demais Vereadores para concretização da demanda, acrescentando que
novos cursos como Pedagogia e Matemática já estavam sendo pleiteados para os
próximos anos. A Vereadora também destacou as tratativas visando implantação de
unidade do Instituto Federal do Amazonas — IFAM em Anori, mencionando que já
existem avanços relacionados à destinação de terreno e documentação necessária.
Câmara Municipal de Anori
Poder Legislativo
Informou que os cursos previstos incluem Enfermagem, Pedagogia e Matemática,
ressaltando que a iniciativa representa importante avanço para a educação municipal. Em
seguida, o Vereador Presidente ELTON GONÇALVES LIMA parabenizou a Vereadora
Maria Cristina Cascais Rocha pelo empenho na busca por benefícios educacionais para o
município, ressaltando que as tratativas relacionadas à UEA vêm sendo realizadas desde
o ano de 2023. Na oportunidade, o Vereador também abordou a situação do senhor
Ubiratan Câmara, morador do município que aguarda, há aproximadamente quatro anos,
autorização para realização de procedimento cirúrgico de alta complexidade no Estado
do Amazonas. Relatou que o paciente foi selecionado para realização de cirurgia inédita
no Estado, porém enfrenta dificuldades burocráticas relacionadas à autorização do
procedimento. Solicitou apoio das autoridades estaduais, especialmente do Governador
Roberto Cidade, para viabilização da cirurgia, ressaltando tratar-se de questão
humanitária e de grande relevância social, parabenizou a organização do Extreme Anori,
falando da importância do evento para a cidade, agradeceu a apoiadores como o Deputado
Estadual Wilker Barreto e pelas emendas e tudo que tem feito por Anori. Posteriormente,
o Vereador ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO parabenizou os participantes do
evento “Extreme”, destacando a ampla participação popular e o impacto positivo do
evento no município. Em seguida, apresentou solicitação verbal para que a Secretaria
Municipal competente realize fiscalização quanto ao descarte de caroços de açaí em curva
localizada nas proximidades do aeroporto, considerando o risco de acidentes ocasionados
pelo acúmulo do material na via pública. O Vereador também parabenizou a Vereadora
Aimee Dos Santos Silva por publicação realizada em homenagem a jovem aprovado em
concurso público, destacando a valorização dos cidadãos anorienses. Prosseguindo,
relatou visita realizada às comunidades São Matias e Santa Maria, ocasião em que
moradores solicitaram providências relacionadas à estrutura escolar da comunidade São
Matias e ao sistema de abastecimento de água local. Na oportunidade apresentou
Indicação n" 006/2026 solicitando a construção de uma escola na Comunidade São
Matias, no Cuxuará, destacando a necessidade de oferecer melhores condições de acesso
à educação, proporcionando mais conforto, segurança e qualidade no ensino aos
moradores da localidade. Indicação n° 007/2026 solicitando a aquisição de um gerador
de energia de 30 KVA para a Comunidade São Matias, visando substituir o equipamento
3 ® Dezembro delSÍ
Câmara Municipal de Anori
Poder Legislativo
atualmente utilizado, o qual, segundo o parlamentar, possui capacidade insuficiente para
atender adequadamente a demanda da comunidade, especialmente no funcionamento da
bomba d’água. Indicação nu 008/2026 requerendo a construção de um poço artesiano na
Comunidade Santa Maria, localizada na Ilha do Ambé, ressaltando as dificuldades
enfrentadas pelos moradores quanto ao acesso à água potável de qualidade. Destacou
ainda que a medida beneficiará diretamente as famílias da comunidade, proporcionando
melhores condições de vida, saúde e segurança hídrica. Na sequência, sugeriu que, nos
próximos anos, as comemorações alusivas ao Dia das Mães também contemplem polos
na zona rural, possibilitando maior participação das famílias residentes nas comunidades.
Logo após, o Vereador DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO agradeceu aos
Vereadores que participaram de agenda institucional em Manaus, destacando reuniões
realizadas junto à União Brasileira de Vereadores e demais órgãos estaduais. Ressaltou
também as tratativas relacionadas à recuperação da estrada do município e agradeceu aos
organizadores do evento “Extreme” e aos demais colaboradores. Na oportunidade,
^apresentou requerimento verbal solicitando manutenção da rua localizada atrás da Escola
I Municipal Eurico Gaspar Dutra, em razão das más condições da via. O Vereador também
reforçou o pedido de apoio institucional em favor do senhor Ubiratan Câmara, destacando
que a cirurgia pretendida possui custo elevado e depende exclusivamente de autorização
i do Estado do Amazonas.
NA SEGUNDA ORDEM DO DIA foi colocado para discussão e votação:
Indicação n° 006/2026, Indicação n" 007/2026 e Indicação n° 008/2026 todas de autoria
do Vereador ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO, aprovadas por unanimidade dos
Vereadores presentes; Projeto de Lei n° 004/2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal, aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, após aprovação do
regime de urgência pelo Plenário, nos tennos dos arts. 144 e 146, §1°, do Regimento
Interno.; Projeto de Resolução n" 002/2025, submetido à 2a discussão e votação,
aprovado por dois terços da composição da Câmara Municipal. Em decorrência da
aprovação do Projeto de Resolução n° 002/2025, foi promulgada a Resolução Legislativa
n" 002/2026, que altera o §7° do art. 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Anori, permitindo apenas uma recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora na
eleição imediatamente subsequente, e dá outras providências. Registrou-se, durante as
Câmara Municipal de Anori
Poder Legislativo
deliberações da Segunda Ordem do Dia, a ausência dos Vereadores SIDIONEI GOMES
BEZERRA e AIMEE DOS SANTOS SILVA, conforme expediente próprio. Não
havendo mais assuntos a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrados
os trabalhos. Para constar, eu JOSELY MORAES DAMIÃO, Primeira Secretária, lavrei
a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Vereadores