Aprovado em
e

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANORI, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no Plenário Valdemar da Rocha Freitas, situado na Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizou-se a sessão sob a Presidência do Vereador ELTON GONÇALVES LIMA, que declarou abertos os trabalhos, constatando-se a presença dos Senhores Vereadores: AIMEE DOS SANTOS SILVA, ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO, DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO, GERSON FERREIRA PONTES, JOÃO TOMÉ PEREIRA, JOSELY MORAES DAMIÃO, LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA, SIDIONEI GOMES BEZERRA, VANDERNILSON MATOS SILVA e MARIA CRISTINA CASCAIS ROCHA.
EXPEDIENTE procedeu-se à leitura da Ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, deu-se início à leitura da matéria sobre a Mesa, conforme segue: Projeto de Resolução n" 002/2025, que altera o § 7o do art. 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anori, permitindo apenas uma recondução dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente; Indicação n" 006/2026, de autoria do Vereador ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO, V solicitando ao Poder Executivo Municipal a construção de uma escola na Comunidade
São Matias, no Cuxuará; Indicação n° 007/2026, de autoria do Vereador ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO, solicitando ao Poder Executivo Municipal a aquisição de t um gerador de energia de 30 KVA para a Comunidade São Matias, localizada no Cuxuará; Indicação n“ 008/2026, de autoria do Vereador ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO, solicitando ao Poder Executivo Municipal a construção de um poço artesiano na Comunidade Santa Maria - Ilha do Ambé; Ofício n° 026/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n“ 004/2026, de 22 de maio de
2026, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício, Senhor Raimundo Medeiros de Souza, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuição de brindes em datas comemorativas e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n° 004/2026, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, nos termos do art. 144 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anori. Considerando a
impossibilidade de elaboração de parecer escrito em tempo hábil, as Comissões Permanentes competentes emitiram Parecer Verbal FAVORÁVEL à tramitação e aprovação da matéria, na forma do §1° do art. 146 do Regimento Interno.
NA PRIMEIRA ORDEM DO DIA Fez uso da palavra o Vereador LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA, que cumprimentou a todos os presentes e, em seguida, dirigiu- se ao senhor Reysson Gomes de Oliveira, Subsecretário Municipal da Defesa Civil, ressaltando que sua convocação àquela Casa Legislativa possuía caráter constitucional e institucional, visando promover o alinhamento entre os Poderes e buscar medidas em benefício da população anoriense diante do período de cheia e da previsão de estiagem severa. Recordou que, anteriormente, a Defesa Civil já havia comparecido à Câmara Municipal para apresentação do plano anual de contingência, destacando a importância do planejamento antecipado e da união entre as Secretarias Municipais. Na oportunidade, questionou quais seriam as principais necessidades enfrentadas pela Defesa Civil naquele momento e de que fonna o Poder Legislativo poderia contribuir para o fortalecimento das í ações preventivas e emergenciais, considerando as mudanças climáticas e os riscos \ naturais que vêm afetando o município. Ressaltou ainda a necessidade de apoio da /Secretaria Municipal de Obras quanto ao fechamento de áreas alagadas, citando especifícamente trecho localizado no Bairro Santo Antônio, onde moradores improvisaram barreiras para impedir o tráfego de veículos em área comprometida pela água, evitando acidentes e maiores danos à população local. Em resposta, o senhor Reysson Gomes de Oliveira informou que o Plano de Contingência do Município já havia sido atualizado e encaminhado para publicação junto à Defesa Civil Estadual. Destacou que a cheia no município de Anori não havia atingido níveis críticos, esclarecendo que menos de dez por cento do território municipal encontrava-se afetado até aquele momento. Acrescentou que a Prefeitura Municipal já vinha prestando assistência às famílias atingidas, especialmente na construção de pontes de acesso e garantia do direito de locomoção da população. Sobre a situação do Bairro Santo Antônio, explicou que determinadas áreas não poderiam receber pontes definitivas em razão do tráfego de canoas, mas afirmou que seria possível colaborar com a disponibilização de madeira para auxiliar os moradores no fechamento de alguns trechos críticos, afirmando que, até o momento, a situação da enchente encontrava-se sob controle e demonstrou preocupação
com a previsão de uma estiagem severa para o corrente ano, mencionando reuniões realizadas em Manaus nas quais já havia sido debatida a possibilidade de seca intensa em A
diversos municípios do Amazonas. Prosseguindo, o Vereador ANTONIO MARTINS
MARQUES NETO, iniciou sua fala cumprimentando a todos, questionou ainda se a Defesa Civil já havia realizado visitas em comunidades como São Matias, Liberdade, Santa Maria, Comunidade do Pão e na Ponta D’água, considerando relatos de moradores acerca de dificuldades de acesso e riscos ocasionados pela subida das águas. O Subsecretário esclareceu que a Defesa Civil aguarda o acionamento oficial das comunidades para, posteriormente, realizar visitas técnicas e prestar a assistência necessária, ressaltando que a equipe permanece à disposição da população para atendimento das demandas emergenciais. Na sequência, o Vereador VANDERNILSON
MATOS SILVA cumprimentou os presentes e parabenizou a atuação da Defesa Civil no município. Destacou a necessidade de melhorias na estrada do “Degola”, ressaltando a importância da construção de uma ponte de maior resistência, principalmente visando o período de estiagem, quando há maior dificuldade de obtenção de madeira adequada para esse tipo de serviço. Em resposta, o Subsecretário informou que a situação já havia sido A^uiscutida junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e que a aquisição de madeira já estava sendo providenciada para execução da obra na localidade mencionada. Em àeguida, a Vereadora MARIA CRISTINA CASCAIS ROCHA questionou acerca da permanência de uma embarcação tipo expresso localizada próxima à descida do Alex, utilizada por ribeirinhos, afirmando que a situação estaria dificultando o acesso da população e prejudicando o acesso da população, em razão da utilização do local pelos ribeirinhos para embarque e desembarque. Solicitou providências para averiguação da situação. O Subsecretário informou que a Defesa Civil poderia realizar visita ao local e verificar a situação em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior, considerando tratar-se de área utilizada como porto pelos moradores. Posteriormente, a Vereadora AIMEE DOS SANTOS SILVA cumprimentou os presentes e agradeceu à Defesa Civil pelo desenvolvimento do projeto de primeiros socorros realizado nas escolas do município, ressaltando a importância das capacitações práticas e teóricas ministradas às crianças e adolescentes. Destacou ainda a relevância da expansão dessas ações para a zona rural e questionou se a Defesa Civil possuía canal direto de comunicação com a

população para atendimento emergencial. Indagou se existe algum numero institucional para atendimento da população. Em resposta, o senhor Reysson Gomes de Oliveira informou que o projeto de primeiros socorros havia sido idealizado por ele próprio, em razão de sua formação técnica em segurança do trabalho, enfatizando sua satisfação em compartilhar conhecimentos relacionados ao combate a incêndios e atendimento emergencial. Acrescentou ainda que a continuidade das ações depende também da disponibilidade de materiais adequados. Logo após, a Vereadora JOSELY MORAES DAMIÃO cumprimentou a todos os presentes e solicitou atenção da Defesa Civil para área localizada nas proximidades da Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, onde algumas residências já se encontravam alagadas e sem acesso por pontes, requerendo visita técnica ao local. Em resposta, o Subsecretário informou que a equipe já havia realizado atendimento na localidade, fornecendo madeira para construção de pontes de acesso às residências atingidas. Fazendo uso da palavra, o Vereador GERSON FERREIRA PONTES agradeceu a presença da equipe da Defesa Civil, parabenizando \o secretário Ray Nazaré e toda a equipe pelos serviços prestados ao município. Ressaltou que a Defesa Civil é uma das poucas Secretarias que comparecem regularmente à Câmara yMunicipal para prestar esclarecimentos à população e ao Legislativo. Demonstrou Cpreocupação com a previsão de forte estiagem para o corrente ano, solicitando que o órgão intensifique ações preventivas, orientações às comunidades e preparação estrutural para possíveis queimadas e demais impactos ambientais decorrentes do verão amazônico. Na oportunidade, o Vereador Presidente ELTON GONÇALVES LIMA acrescentou solicitação para que a Defesa Civil ou a Secretaria de Obras realizassem vistoria em estrutura metálica deteriorada localizada próxima à Orla Municipal, visando evitar acidentes à população. Prosseguindo, o Vereador DEUZ1MAR FRANCO DE ARAÚJO parabenizou a Defesa Civil pelo trabalho desenvolvido no município e ressaltou a importância da união entre os Poderes para fortalecimento das ações preventivas e emergenciais. Em seguida, o Subsecretário Reysson Gomes de Oliveira solicitou apoio da Câmara Municipal junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas para obtenção de equipamentos como mangueiras, esguichos, materiais de combate a incêndio e Equipamentos de Proteção Individual, visando melhor aparelhamento da Defesa Civil Municipal. O Vereador Deuzimar Franco De Araújo
sugeriu que a Defesa Civil formalizasse, por escrito, a relação dos equipamentos necessários para que os Vereadores pudessem buscar apoio institucional durante agenda em Manaus. Posteriormente, o Vereador LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA informou que a Câmara Municipal também passaria a acompanhar a situação da obra do prédio da Defesa Civil, cobrando esclarecimentos da empresa responsável acerca do andamento da construção, prazos e utilização dos recursos públicos destinados à obra. O Subsecretário agradeceu a oportunidade de fala, afirmou que a Secretaria de Defesa Civil está de portas abertas e tudo que estiver ao seu alcance será realizado. Na sequência, a
Vereadora AIMEE DOS SANTOS SILVA cumprimentou os presentes e parabenizou os organizadores do evento “Extreme”, destacando a movimentação econômica proporcionada ao município, especialmente nos setores de hospedagem, alimentação e transporte. Enfatizou a importância de apoio contínuo aos eventos esportivos e turísticos realizados em Anori. Em seguida, registrou manifestação acerca de críticas relacionadas às suas ausências em determinadas sessões legislativas, esclarecendo que possui
responsabilidades familiares, inclusive fora do município, assim como outros parlamentares da Casa Legislativa, ressaltando que jamais deixou de cumprir suas brigações parlamentares. Solicitou que eventual manifestação contrária à sua conduta fosse devidamente registrada em ata. Não houve manifestações. Na oportunidade, manifestou solidariedade ao Prefeito Municipal Reginaldo Nazaré e sua família em razão ■de momento delicado enfrentado no âmbito familiar, desejando força e recuperação a todos. Posteriormente, a Vereadora MARIA CRISTINA CASCAIS ROCHA informou aos presentes sobre reunião realizada em Manaus tratando do retomo da Universidade do Estado do Amazonas UEA ao Município de Anori. Destacou que, após diversas tratativas junto à Reitoria da instituição, foi confirmada a implantação do curso de Administração no município, com duração de cinco anos, além da previsão de estágio em Manaus. Enfatizou ainda a importância do apoio do Prefeito Municipal, do Deputado Estadual João Luiz e dos demais Vereadores para concretização da demanda, acrescentando que novos cursos como Pedagogia e Matemática já estavam sendo pleiteados para os próximos anos. A Vereadora também destacou as tratativas visando implantação de unidade do Instituto Federal do Amazonas — IFAM em Anori, mencionando que já existem avanços relacionados à destinação de terreno e documentação necessária.
Informou que os cursos previstos incluem Enfermagem, Pedagogia e Matemática, ressaltando que a iniciativa representa importante avanço para a educação municipal. Em seguida, o Vereador Presidente ELTON GONÇALVES LIMA parabenizou a Vereadora Maria Cristina Cascais Rocha pelo empenho na busca por benefícios educacionais para o município, ressaltando que as tratativas relacionadas à UEA vêm sendo realizadas desde o ano de 2023. Na oportunidade, o Vereador também abordou a situação do senhor Ubiratan Câmara, morador do município que aguarda, há aproximadamente quatro anos, autorização para realização de procedimento cirúrgico de alta complexidade no Estado do Amazonas. Relatou que o paciente foi selecionado para realização de cirurgia inédita no Estado, porém enfrenta dificuldades burocráticas relacionadas à autorização do procedimento. Solicitou apoio das autoridades estaduais, especialmente do Governador Roberto Cidade, para viabilização da cirurgia, ressaltando tratar-se de questão humanitária e de grande relevância social, parabenizou a organização do Extreme Anori, falando da importância do evento para a cidade, agradeceu a apoiadores como o Deputado Estadual Wilker Barreto e pelas emendas e tudo que tem feito por Anori. Posteriormente, o Vereador ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO parabenizou os participantes do evento “Extreme”, destacando a ampla participação popular e o impacto positivo do evento no município. Em seguida, apresentou solicitação verbal para que a Secretaria Municipal competente realize fiscalização quanto ao descarte de caroços de açaí em curva localizada nas proximidades do aeroporto, considerando o risco de acidentes ocasionados pelo acúmulo do material na via pública. O Vereador também parabenizou a Vereadora Aimee Dos Santos Silva por publicação realizada em homenagem a jovem aprovado em concurso público, destacando a valorização dos cidadãos anorienses. Prosseguindo, relatou visita realizada às comunidades São Matias e Santa Maria, ocasião em que moradores solicitaram providências relacionadas à estrutura escolar da comunidade São Matias e ao sistema de abastecimento de água local. Na oportunidade apresentou Indicação n" 006/2026 solicitando a construção de uma escola na Comunidade São Matias, no Cuxuará, destacando a necessidade de oferecer melhores condições de acesso à educação, proporcionando mais conforto, segurança e qualidade no ensino aos moradores da localidade. Indicação n° 007/2026 solicitando a aquisição de um gerador de energia de 30 KVA para a Comunidade São Matias, visando substituir o equipamento
atualmente utilizado, o qual, segundo o parlamentar, possui capacidade insuficiente para atender adequadamente a demanda da comunidade, especialmente no funcionamento da bomba d’água. Indicação nu 008/2026 requerendo a construção de um poço artesiano na Comunidade Santa Maria, localizada na Ilha do Ambé, ressaltando as dificuldades
enfrentadas pelos moradores quanto ao acesso à água potável de qualidade. Destacou ainda que a medida beneficiará diretamente as famílias da comunidade, proporcionando melhores condições de vida, saúde e segurança hídrica. Na sequência, sugeriu que, nos próximos anos, as comemorações alusivas ao Dia das Mães também contemplem polos na zona rural, possibilitando maior participação das famílias residentes nas comunidades. Logo após, o Vereador DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO agradeceu aos
Vereadores que participaram de agenda institucional em Manaus, destacando reuniões realizadas junto à União Brasileira de Vereadores e demais órgãos estaduais. Ressaltou também as tratativas relacionadas à recuperação da estrada do município e agradeceu aos organizadores do evento “Extreme” e aos demais colaboradores. Na oportunidade, ^apresentou requerimento verbal solicitando manutenção da rua localizada atrás da Escola I Municipal Eurico Gaspar Dutra, em razão das más condições da via. O Vereador também reforçou o pedido de apoio institucional em favor do senhor Ubiratan Câmara, destacando que a cirurgia pretendida possui custo elevado e depende exclusivamente de autorização i do Estado do Amazonas.
NA SEGUNDA ORDEM DO DIA foi colocado para discussão e votação:
Indicação n° 006/2026, Indicação n" 007/2026 e Indicação n° 008/2026 todas de autoria do Vereador ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO, aprovadas por unanimidade dos
Vereadores presentes; Projeto de Lei n° 004/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, após aprovação do regime de urgência pelo Plenário, nos tennos dos arts. 144 e 146, §1°, do Regimento Interno.; Projeto de Resolução n" 002/2025, submetido à 2a discussão e votação, aprovado por dois terços da composição da Câmara Municipal. Em decorrência da aprovação do Projeto de Resolução n° 002/2025, foi promulgada a Resolução Legislativa n" 002/2026, que altera o §7° do art. 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anori, permitindo apenas uma recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, e dá outras providências. Registrou-se, durante as
deliberações da Segunda Ordem do Dia, a ausência dos Vereadores SIDIONEI GOMES BEZERRA e AIMEE DOS SANTOS SILVA, conforme expediente próprio. Não havendo mais assuntos a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. Para constar, eu JOSELY MORAES DAMIÃO, Primeira Secretária, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Vereadores