Câmara Municipal de Anori
Poder Legislativo
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANORI, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e
seis, às nove horas, no Plenário Valdemar da Rocha Freitas, situado na Avenida Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro, realizou-se a sessão sob a Presidência do Vereador
ELTON GONÇALVES LIMA, que declarou abertos os trabalhos, constatando-se a
presença dos Senhores Vereadores: AIMEE DOS SANTOS SILVA, ANTÔNIO
MARTINS MARQUES NETO, LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA, JOSELY
MORAES DAMIÃO, JOÃO TOMÉ PEREIRA, DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO,
SIDIONEI GOMES BEZERRA, MARIA CRISTINA CASCAIS ROCHA,
VANDERNILSON MATOS SILVA e GERSON FERREIRA PONTES
EXPEDIENTE: Leitura do Requerimento n.° 001/2026, de autoria do Vereador LUIZ
CARLOS PEREIRA DA COSTA, que solicita ao Poder Executivo Municipal
providências quanto à organização do Terminal Fluvial Zezé Nazaré, especialmente no
que se refere à instalação de faixas de isolamento em determinadas áreas do referido
têrminal; Parecer n.° 001/2026 da Comissão de Constituição e Justiça, referente ao
Projeto de Implantação da Escola do Legislativo de Anori/AM, tendo como relatora a
Vereadora AIMEE DOS SANTOS SILVA, opinando favoravelmente à matéria;
Indicação n.° 005/2026, de autoria do Vereador ANTÔNIO MARTINS MARQUES
NETO, solicitando ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor LUDMILSON DE
CASTRO GOMES, a realização de reparos na Rua B, bairro São Carlos, especialmente
no trecho compreendido entre o Comércio do Bila até a esquina do Carlinhos; leitura do
Ofício n.° 001/2026, de autoria do Vereador ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO,
encaminhado ao Secretário Municipal de Finanças, senhor VALTER BEZERRA
FURTADO, solicitando a disponibilização de impressora para atender às demandas do
setor SISREG da Secretaria Municipal de Saúde; Parecer n.° 001/2026 da Comissão
Especial, referente ao Projeto de Resolução n0 002/2025, de autoria da Comissão
Especial, que altera o §7° do Art. 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Anori, dispondo sobre a recondução dos membros da Mesa Diretora; Requerimento n.°
003/2026, de autoria dos Vereadores ELTON GONÇALVES LIMA, VANDERNILSON
MATOS SILVA, JOÃO TOMÉ PEREIRA, JOSELY MORAES DAMIÃO, DEUZIMAR
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FRANCO DE ARAÚJO, MARIA CRISTINA CASCAIS ROCHA, GERSON
FERREIRA PONTES, LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA, ANTÔNIO MARTINS
MARQUES NETO, SIDIONEI GOMES BEZERRA e AIMEE DOS SANTOS SILVA,
solicitando ao senhor JORGE COVAS, Diretor do Cartório Eleitoral da 33a Zona Eleitoral
de Anori/AM, a devolução ao Município de Anori do terreno anteriormente destinado ao
Tribunal Regional Eleitoral - TRE/AM para construção da sede própria da Justiça
Eleitoral no Município; leitura do Ofício n.° 010/2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal, em resposta aos Ofícios n.° 011/2026 e n.° 017/2026, às Indicações n.°
001/2026, n.° 002/2026 e n.° 003/2026, bem como ao Requerimento n.° 002/2026.
Fez o uso da palavra o Vereador SIDIONEI GOMES BEZERRA, que cumprimentou a
todos os presentes e, na oportunidade, apresentou Requerimento Verbal solicitando
respostas acerca de seu requerimento referente à implantação de quebra-molas no
município. Requereu ainda, de fornia verbal, a realização de limpeza geral no bairro Vila
Izabel, em razão da aproximação do período de enchente, destacando a fundamental
/importância da ação. Aproveitou a oportunidade para agradecer e parabenizar o
\Presidente da Câmara, ELTON GONÇALVES LIMA, ressaltando a importância da
participação em cursos e capacitações na cidade de Manaus, destacando o 6° Fórum das
• Casas Legislativas do Amazonas - FECLAM, que, segundo afirmou, agregou grande
conhecimento aos participantes. Comentou acerca da relevância do trabalho do Vereador,
ressaltando que os parlamentares são eleitos pela população para defender seus interesses.
Classificou como lamentáveis as declarações do Deputado Federal AMOM MANDEL,
que realizou críticas aos Vereadores de forma geral. Afirmou ainda que o referido
Deputado nunca esteve no município de Anori e não destinou emendas parlamentares ao
município. Agradeceu a todos os Deputados e Senadores que já contribuiram para o
desenvolvimento local. Reafirmou que a Câmara Municipal permanecerá de portas
abertas para atender e auxiliar toda a população no que for possível. Finalizou sua fala
agradecendo a oportunidade, desejando um ótimo final de semana a todos e agradecendo
ainda aos que acompanham os trabalhos legislativos pelas redes sociais. Dando
continuidade, a Vereadora AEMEE DOS SANTOS SILVA fez o uso da palavra,
cumprimentou todos os presentes e informou que, após sua fala, precisaria ausentar-se do
Plenário em razão de viagem à cidade de Manaus para passar o Dia das Mães com seu
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filho. Na oportunidade, desejou um feliz Dia das Mães a todas as mães do município.
Parabenizou o Presidente da Casa pela aquisição de equipamentos de informática
destinados à Câmara Municipal, ressaltando que a modernização contribuirá
significativamente para o aprimoramento dos trabalhos legislativos. Aproveitou a
oportunidade para manifestar sua posição acerca das matérias que seriam apreciadas,
afirmando que seu único voto contrário seria direcionado ao Parecer n.° 001/2026, de
autoria da Comissão Especial, referente ao Projeto de Resolução n.° 002/2025, que dispõe
sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal. Afirmou que os prazos
regimentais já haviam sido descumpridos anteriormente, ressaltando que alterações no
Regimento Interno exigem cautela, respeito e observância rigorosa à legislação vigente.
Finalizou sua fala agradecendo a todos que apoiam o evento “Extreme”, informando que
a edição deste ano contará com 35 obstáculos e aproximadamente 1.200 participantes,
destacando tratar-se de importante celebração esportiva que movimenta a economia, o
turismo e gera renda aos empreendedores locais. Convidou a população a participar do
/evento, afirmando que iniciativas dessa natureza trazem benefícios ao município. Por fim,
desejou um excelente final de semana a todos. Em seguida, o Vereador ANTÔNIO
MARTINS MARQUES NETO fez o uso da palavra, cumprimentou a todos os presentes
e pediu a Deus direcionamento para que a reunião e as decisões fossem conduzidas da
melhor forma possível. Agradeceu aos moradores da comunidade São José I, onde esteve
juntamente com o Secretário Municipal de Cultura, afirmando que a visita ocorreu de
forma positiva, possibilitando momentos de integração e convivência com os
comunitários. Agradeceu ao Presidente da Casa, ELTON GONÇALVES LIMA, pela
aquisição de computadores suficientes para informatizar os gabinetes dos Vereadores,
ressaltando que os equipamentos contribuirão para maior agilidade nos serviços prestados
em benefício do município. Aproveitou a oportunidade para retratar-se com o Vereador
DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO, afirmando que, na semana anterior, dirigiu
críticas baseadas em informação inverídica recebida como verdadeira, reconhecendo seu
equívoco e apresentando pedido de desculpas. Na oportunidade, convidou os nobres
Vereadores para participarem do festejo do Sagrado Coração de Jesus, na comunidade
Muriru. Reiterou Requerimento, em caráter de urgência, solicitando a realização de
limpeza no bairro Vila Izabel, destacando que, em razão da enchente, a medida é de suma
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importância para evitar a proliferação de animais peçonhentos. Apresentou o Ofício n.°
001/2026, que dispõe sobre solicitação de impressora destinada ao setor SISREG da
Secretaria Municipal de Saúde, ressaltando a necessidade do equipamento para impressão
de documentos relacionados ao sistema. Na oportunidade, apresentou a Indicação n.°
005/2026, solicitando reparos na Rua B, bairro São Carlos, em razão da existência de
buraco que oferece risco à população. Demonstrou satisfação ao afirmar que,
provavelmente, o município não enfrentará grande enchente neste ano, solicitando,
contudo, que a Defesa Civil priorize as áreas que ainda poderão ser afetadas. Parabenizou
o Vereador DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO, o Prefeito Municipal
REGINALDO NAZARÉ DA COSTA e o Vice-Prefeito RAIMUNDO BRANCO pela
instalação do grupo gerador de energia em comunidade do interior. Comentou ainda
acerca da matéria referente à alteração do Regimento Interno, afirmando que, em seu
entendimento, o projeto encontra-se fora do prazo regimental e, portanto, não deveria ser
< votado. Finalizou desejando um final de semana abençoado a todos. O Vereador
GERSON FERREIRA PONTES fez o uso da palavra, cumprimentou todos os
presentes, agradeceu a Deus pelo dia e pela oportunidade de atuar em prol da melhoria da
vida da população. Lamentou as declarações do Deputado Federal AMOM MANDEL,
afirmando que o mesmo, antes de ocupar o atual cargo, exerceu a função de Vereador, e
ainda assim dirigiu críticas aos parlamentares municipais por meio das redes sociais.
Ressaltou que o Deputado não conhece a realidade do interior, onde os Vereadores
desempenham forte atuação assistencialista, muitas vezes utilizando recursos próprios
para atender demandas da população. Declarou considerar o pronunciamento
desrespeitoso e desnecessário. Agradeceu a todos os envolvidos na Liga Esportiva de
Anori, ressaltando os avanços significativos obtidos no esporte municipal. Informou que
a Liga está realizando devolução de valores anteriormente doados, mas afirmou que não
receberá sua parte, por entender que o recurso deve permanecer investido no
desenvolvimento do esporte local. Ressaltou a importância do esporte como instrumento
de saúde, lazer e incentivo aos jovens atletas, destacando que as transmissões esportivas
facilitam a identificação de talentos por observadores esportivos. Declarou apoio à
matéria referente à alteração do Regimento Interno, afirmando tratar-se de projeto
importante e com o qual concorda. Finalizou agradecendo a oportunidade e desejando um
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final de semana abençoado a todos. A Vereadora JOSELY MORAES DAMIÃO fez o
uso da palavra, cumprimentou todos os presentes e agradeceu ao Presidente da Casa pela
importante iniciativa de modernização dos trabalhos legislativos, por meio da aquisição
de notebooks destinados aos Vereadores. Ressaltou que a medida proporcionará maior
eficiência e responsabilidade no desempenho das atividades parlamentares. Parabenizou
o Presidente pela parceria e respeito ao trabalho de todos os colegas parlamentares. Na
oportunidade, parabenizou o Vereador JOÃO TOMÉ PEREIRA por seu aniversário e
homenageou todas as mães pelo Dia das Mães. Informou ainda ter convidado algumas
pessoas para participarem da reunião e, na ocasião, realizou homenagem às mães
presentes, dirigindo palavras de incentivo e entregando lembranças a cada uma delas.
Finalizou sua fala agradecendo a todos. O Vereador LUIZ CARLOS PEREIRA DA
COSTA fez o uso da palavra, cumprimentou todos os presentes e parabenizou a ação em
comemoração ao Dia das Mães promovida pelo Prefeito Municipal REGINALDO
NAZARÉ DA COSTA, destacando que dez motocicletas seriam sorteadas às mães por
meio de bingo, afirmando ser gratifícante ver muitas mães realizando o sonho da
aquisição de sua própria motocicleta. Em seguida, apresentou o Requerimento n.°
001/2026, solicitando providências urgentes quanto à organização do Terminal Fluvial
Zezé Nazaré, especialmente no que se refere à delimitação e isolamento de áreas
específicas no referido terminal. Ressaltou que a solicitação se faz necessária em razão
da ocupação das cadeiras destinadas aos passageiros por caixas de isopor utilizadas no
transporte de açaí, afirmando que a organização do espaço é fundamental para
manutenção da ordem. Agradeceu pelos trabalhos realizados no estádio municipal de
futebol, ressaltando os constantes avanços e melhorias no local, bem como comentou
sobre a alteração do nome do estádio, anteriormente aprovada. Agradeceu ainda pelo
reconhecimento de sua atuação enquanto Presidente da Câmara Municipal,
parabenizando o atual Presidente ELTON GONÇALVES LIMA pela iniciativa de
equipar a Câmara com notebooks, proporcionando melhores condições de trabalho aos
parlamentares. Ressaltou a importância de que os futuros Presidentes mantenham
iniciativas voltadas ao fortalecimento do Poder Legislativo. Parabenizou ainda o Vice-
Prefeito RAIMUNDO BRANCO pelo trabalho desenvolvido em prol do município,
afirmando que não existem inimizades, mas sim trabalho conjunto em benefício de Anori.
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Finalizou agradecendo e desejando ótimo final de semana a todos. O Vereador
VANDERNILSON MATOS SILVA fez o uso da palavra, desejou feliz Dia das Mães a
todas as presentes, agradeceu à senhora ZELIUDA MORAES pelo carinho recebido em
sua residência e parabenizou o Presidente da Câmara pela aquisição de equipamentos
destinados ao Poder Legislativo, afirmando sentir-se satisfeito com as melhorias
implementadas. Parabenizou ainda o Vereador LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA
pelo trabalho desenvolvido durante sua gestão à frente da Câmara Municipal. Comentou
acerca de seu requerimento solicitando a devolução de terreno anteriormente doado,
afirmando que a doação ocorreu há aproximadamente dez anos e, até o momento,
nenhuma construção foi realizada no local. Ressaltou que a devolução do imóvel é
necessária para que a Câmara Municipal possa possuir sede própria, uma vez que o prédio
atualmente utilizado pertence à Prefeitura Municipal. Parabenizou o senhor FÁBIO
BASTOS pelo trabalho realizado junto à Liga Esportiva e agradeceu ao Prefeito
REGINALDO NAZARÉ DA COSTA e ao Vice-Prefeito RAIMUNDO BRANCO
pela destinação de mais 27 refletores ao estádio municipal. Informou ainda que, a partir
da segunda-feira seguinte, seria iniciado mutirão de limpeza no bairro Vila Izabel.
Finalizou sua fala desejando um excelente final de semana a todos. Fez o uso da palavra
o Vereador DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO, que cumprimentou todos os
presentes e parabenizou pela aquisição de equipamentos destinados à Câmara Municipal.
Reforçou a necessidade de organização do Terminal Fluvial, ressaltando a importância
de providências relacionadas ao tema. Relatou visita à comunidade Catalão, onde esteve
juntamente com a Secretaria do Interior e o Vice-Prefeito RAIMUNDO BRANCO para
entrega de grupo gerador de energia, destacando a melhoria proporcionada aos
comunitários. Parabenizou o Prefeito Municipal REGINALDO NAZARÉ DA COSTA,
afirmando ser o principal responsável pelo desenvolvimento das ações no interior do
município, bem como pelo grande evento em comemoração ao Dia das Mães. Comentou
ainda acerca das críticas relacionadas à iluminação do estádio municipal, afirmando que
a situação já está sendo solucionada. Declarou concordar com a homenagem ao senhor
EDMILSON FEITOSA, conhecido como “Curica”, por meio da denominação do
estádio municipal, em razão de sua contribuição ao futebol local. Ressaltou ainda a
necessidade de agendamento de reunião parlamentar com o novo Governador
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ROBERTO CIDADE, para tratar novamente sobre a estrada Anori-Anamã. Finalizou
desejando um excelente final de semana a todos os presentes. A Vereadora MARIA
CRISTINA CASCAIS ROCHA fez o uso da palavra, cumprimentou todos os presentes
e parabenizou todas as mães pelo Dia das Mães. Ressaltou que existem pais que exercem
papel semelhante ao de mãe, afirmando que seu pai desempenhou tal função em sua vida.
Agradeceu ao seu pai e à sua mãe, bem como ao Prefeito Municipal pela realização do
evento em homenagem às mães, com diversas premiações. Finalizou desejando um
excelente final de semana a todos. Por fim, o Vereador JOÃO TOMÉ PEREIRA fez o
uso da palavra, cumprimentou todos os presentes, parabenizou todas as mães pelo seu dia
e destacou o trabalho desenvolvido pela Liga Esportiva de Anori, afirmando que as ações
realizadas têm trazido grandes benefícios ao município. Parabenizou os presidentes de
Élubes esportivos, ressaltando sua importância para o fortalecimento do esporte local.
Parabenizou ainda os alunos que estão participando dos JEAS, representando o município
de Anori na cidade de Manacapuru. Parabenizou o Prefeito Municipal REGINALDO
NAZARÉ DA COSTA e o Vice-Prefeito RAIMUNDO BRANCO pelas ações
desenvolvidas no município, afirmando ser importante a atuação conjunta em todas as
áreas da administração pública. Parabenizou ainda o Presidente ELTON GONÇALVES
LIMA pelos trabalhos realizados na Câmara Municipal, especialmente pela aquisição de
equipamentos destinados ao fortalecimento das atividades legislativas, colocando-se à
disposição de todos. Finalizou desejando um excelente final de semana a todos.
NA SEGUNDA ORDEM DO DIA foi colocado para votação Leitura Requerimento
n.° 001/2026, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA; Parecer
n.° 001/2026 da Comissão de Constituição e Justiça; Indicação n.° 005/2026, de autoria
do Vereador ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO; Parecer n.° 001/2026 da
Comissão Especial; Requerimento n.° 003/2026, de autoria dos Vereadores ELTON
GONÇALVES LIMA, VANDERNILSON MATOS SILVA, JOÃO TOMÉ PEREIRA,
JOSELY MORAES DAMIÃO, DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO, MARIA
CRISTINA CASCAIS ROCHA, GERSON FERREIRA PONTES, LUIZ CARLOS
PEREIRA DA COSTA, ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO, SIDIONEI GOMES
BEZERRA e AIMEE DOS SANTOS SILVA. Após discussão e votação em Plenário.
Não havendo mais assuntos a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por
Câmara Municipal de Anori
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encerrados os trabalhos. Para constar, eu JOSELY MORAES DAMIÃO, Primeira
Secretária, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores
Vereadores presentes.
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