Câmara Municipal de Anori

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ATA  DA  OITAVA  SESSÃO  ORDINÁRIA  DO  PRIMEIRO  PERÍODO
LEGISLATIVO  DA  DÉCIMA  SÉTIMA  LEGISLATURA  DA  CÂMARA

MUNICIPAL DE ANORI, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e
seis, às nove horas, no Plenário Valdemar da Rocha Freitas, situado na Avenida Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro, realizou-se a sessão sob a Presidência do Vereador
ELTON GONÇALVES LIMA, que declarou abertos os trabalhos, constatando-se a
presença dos Senhores Vereadores: AIMEE DOS SANTOS SILVA, ANTÔNIO
MARTINS MARQUES NETO, LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA, JOSELY
MORAES DAMIÃO, JOÃO TOMÉ PEREIRA, DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO,
SIDIONEI  GOMES  BEZERRA,  MARIA  CRISTINA  CASCAIS  ROCHA,
VANDERNILSON MATOS SILVA. Ausentes: GERSON FERREIRA PONTES

EXPEDIENTE: procedeu-se à leitura da Ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, deu-se início à leitura da matéria sobre a Mesa, conforme
segue: Mensagem n.º 003/2026, oriunda do Poder Executivo Municipal, que encaminha
o Projeto de Lei n.º 003/2026, autorizando a doação de lote de terras pertencente ao
patrimônio municipal, medindo 20 (vinte) metros de frente e igual metragem nos fundos,
bem como 15 (quinze) metros nas laterais direita e esquerda, localizado na Rua Eufrazino
Lima, bairro Japão, ao senhor Wladimir Feitosa Damião, proprietário da empresa W F
Damião LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.158.987/0001-23, destinado à distribuição
de água tratada à população e ao armazenamento de caroços de açaí pós-processados. A
matéria foi lida em Plenário e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para análise e emissão de parecer; Projeto de Resolução n.º 001/2026, de
autoria da Comissão Especial Revisora do Regimento Interno, em segunda discussão e
votação, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anori,
modificando o horário da Sessão Solene de Posse, o dia de realização das Sessões
Ordinárias e o período de início da Sessão Legislativa Ordinária; Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2026, que dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas Anual da
Prefeitura Municipal de Anori, referente ao Exercício Financeiro de 2022, de
responsabilidade do Prefeito Reginaldo Nazaré da Costa, em conformidade com o
Processo nº 11060/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e Parecer Prévio
nº 17/2024 – TCE/AM.





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destacando a importância do atendimento prestado às crianças do município. Finalizou
agradecendo a oportunidade. Por fim, o senhor WILBER HONÓRIO BURBANO,
conhecido como "Homem Peixe", fez o uso da palavra, cumprimentou todos os presentes
e discorreu sobre a importância da preservação do meio ambiente, especialmente dos rios,
destacando que a conservação ambiental é essencial para a manutenção da vida.

NA SEGUNDA ORDEM DO DIA foi colocado para segunda votação o Projeto de
Resolução n. º 001/2026, de autoria da Comissão Especial Revisora do Regimento
Interno. Após discussão, o referido Projeto de Resolução foi aprovado, registrando-se
ressalva contrária do Vereador Sidionei Gomes Bezerra especificamente quanto à
alteração do dia de realização das Sessões Ordinárias. Por conseguinte, foi aprovado
também o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, que dispõe sobre a aprovação
da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Anori, referente ao Exercício
Financeiro de 2022, de responsabilidade do Prefeito Reginaldo Nazaré da Costa. Não
havendo mais assuntos a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrados
os trabalhos. Para constar, eu JOSELY MORAES DAMIÃO, Primeira Secretária, lavrei
a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Vereadores
presentes.

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