Câmara Municipal de Anori
Poder Legislativo

ATA	DA	SETIMA		SESSÃO	ORDINÁRIA	DO	PRIMEIRO	PERÍODO LEGISLATIVO	DA	DÉCIMA		SÉTIMA	LEGISLATURA	DA	 CÂMARA
MUNICIPAL DE ANORI, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no Plenário Valdemar da Rocha Freitas, situado na Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizou-se a sessão sob a Presidência do Vereador JOÃO TOMÉ PEREIRA, que declarou abertos os trabalhos, constatando-se a presença dos Senhores Vereadores:	AIMEE DOS SANTOS SILVA,	ANTÔNIO MARTINS MARQUES NETO, JOSELY MORAES DAMIÃO, DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO, GERSON FERREIRA PONTES, SIDIONEI GOMES BEZERRA e MARIA CRISTINA CASCAIS ROCHA. Ausentes: ELTON GONÇALVES LIMA, LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA e VANDERNILSON MATOS SILVA.
EXPEDIENTE: Termo de Ata referente à sessão ordinária não realizada no dia 26 de março de 2026 por falta de quórum regimental; Termo de Ata referente à sessão ordinária não realizada no dia 03 de abril de 2026, em razão de ponto facultativo decretado pelo Poder Executivo Municipal; Ofício nº 0263/2026 - GSMS, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, que dispõe sobre resposta ao Oficio nº 005/2026 acerca da problemática de animais em situação de rua no município; Ofício da empresa Amazonas Energia S.A., em resposta ao Oficio nº 007/2026 da Câmara Municipal de Anori, que trata de esclarecimentos acerca da cobrança da Taxa de Iluminação Pública na Comunidade Liberdade I; Parecer nº 001/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente à Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Anori, exercício de 2022; Requerimento nº 002/2026 de autoria da Vereadora Josely Moraes Damião, que solicita providências quanto ao escoamento e tratamento de resíduos provenientes da produção de açaí na Rua Raimundo Pinto Brandão; Requerimento nº 002/2026 de autoria da Vereadora Aimee dos Santos Silva, que dispõe sobre concessão de Honra ao Mérito à Fundação CEMEAR; Indicação nº 001/2026, que solicita a construção
de escada de acesso à caixa d'água da Comunidade Liberdade I; Indicação nº 002/2026
que dispõe a reforma da sede da Comunidade Liberdade I; Indicação nº 003/2026, que solicita a construção de poço artesiano para a Comunidade Rosas de Saron - Cuxuará, todas de autoria do Vereador Antônio Martins Marques Neto.
NA PRIMEIRA ORDEM DO DIA A Vereadora AIMEE DOS SANTOS SILVA fez
o uso da palavra, cumprimentou todos os presentes e aproveitou a oportunidade para

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cumprimento da cota de gênero, ressaltando que parte da população ainda não compreende corretamente os motivos da decisão. Destacou a importância de esclarecer os fatos, a fim de evitar interpretações equivocadas. Na sequência, apresentou o Requerimento nº 002/2026, solicitando a adoção de providências urgentes quanto ao escoamento e tratamento dos resíduos provenientes da produção de açaí na Rua Raimundo Pinto Brandão, no Centro, destacando que o acúmulo de água residual tem causado mau cheiro, transtornos aos moradores e riscos à saúde pública, razão pela qual requer medidas imediatas por parte do Poder Público. Finalizou sua fala com a leitura de um versículo bíblico e desejou um ótimo final de semana a todos. Dando continuidade, fez o uso da palavra o Vereador DEUZIMAR FRANCO DE ARAÚJO, que cumprimentou os presentes, agradeceu a Deus pela oportunidade e relatou visita à Comunidade Rosas de Saron, destacando o trabalho da equipe de manutenção local. Comentou ainda sobre a situação da Comunidade do Catalão, informando que o gerador de energia encontra-se danificado e que o Poder Executivo já se comprometeu com a aquisição de um novo equipamento. Informou também sobre a realocação da escola da comunidade, anteriormente instalada em local inadequado. Explicou acerca do processo de cassação de colegas vereadores, atribuindo a situação à falta de entendimento sobre a legislação eleitoral. Colocou-se à disposição da população e finalizou desejando um bom final de semana. Na sequência, fez o uso da palavra o Vereador GERSON FERREIRA PONTES, que cumprimentou todos os presentes. Destacou o empenho dos vereadores em prol da população anoriense, ressaltando o compromisso de cada parlamentar com o desenvolvimento do município. Manifestou-se acerca do processo de cassação de vereadores, afirmando ser uma situação lamentável, sobretudo considerando a contribuição dos parlamentares ao município, e ressaltou que parte da população não compreende plenamente que a questão decorre do não cumprimento da cota de gênero. Destacou o esforço necessário para alcançar um mandato eletivo e se solidarizou com os envolvidos. Ressaltou ainda que, muitas vezes, mesmo sem recursos institucionais destinados a auxílio direto à população, os vereadores buscam atender às demandas com recursos próprios, demonstrando compromisso com a comunidade. Ao tratar do cenário político, destacou a importância do voto consciente, especialmente em ano eleitoral, afirmando que a escolha dos representantes impacta

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diretamente o desenvolvimento do município ao longo dos anos. Nesse contexto, mencionou a situação da estrada Anori-Anamã e Anori Codajás, afirmando que, até o presente momento, a obra não foi realizada por ausência de ação por parte de agentes políticos em nível estadual, reforçando que decisões políticas influenciam diretamente na execução de obras estruturantes. Finalizou sua fala desejando que a situação política seja resolvida da melhor forma possível e um bom final de semana a todos. Após as manifestações, a Vereadora AIMEE DOS SANTOS SILVA voltou a se pronunciar, abordando o direito dos povos originários ao acesso a recursos específicos para o desenvolvimento de suas atividades, bem como a possibilidade de estruturação de um espaço fisico para atendimento, por meio de órgãos competentes. Destacou a necessidade de tais pautas serem discutidas na Câmara. Na oportunidade, anunciou a implantação de uma fábrica de beneficiamento de castanhas no município, viabilizada por indicação do Superintendente da SUFRAMA, Bosco Saraiva, ressaltando a localização estratégica de Anori e o impacto positivo da iniciativa para a economia local. . Após isso, o senhor Renato Nunes fez o uso da palavra para convidar todos os Vereadores a participarem do primeiro festival cultural indígena em Anori, disse que a associação tem avançado e que conta com o apoio dos Vereadores para isso.
NA SEGUNDA ORDEM DO DIA foi colocado para votação Requerimento nº
002/2026, de autoria da Vereadora JOSELY MORAES DAMIÃO, Requerimento nº 002/2026, de autoria da Vereadora AIMEE DOS SANTOS SILVA, Indicação nº001, Indicação nº 002 e Indicação nº 003, todas de autoria do Vereador Antônio Martins Marques Neto. As matérias foram aprovadas por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. Para constar, eu JOSELY MORAES DAMIÃO, Primeira Secretária, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Vereadores.