CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI

PODER LEGISLATIVO

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Anori foi realizada em 25
de março de 2024, com a presença dos vereadores Elci Câmara Brandão; Jerson Ferreira
Pontes; João Tomé Pereira; Antônio Martins Marques Neto; Elton Gonçalves Lima;
Sérvulo Dourado Brandão Júnior; Valmi de Oliveira Damião; Simão Pedro da Silva
Moura e na Presidência Vereador Luís Carlos Pereira da Costa.

Vereadoras ausente: Josely Moraes Damião e Elaine Linhares Castro de Lima.

PAUTA DA SESSÃO:

1. DELIBERAÇÃO SOBRE A APROVAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES
DE FINANÇA E ORÇAMENTO; JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEIS RELATIVOS AOS
PROJETOS DE LEI:

- Nº 001: Compra de um terreno de 600m² com área construída de 268m² de Avelândia
Xavier Feitosa.

- Nº 002: Declaração de utilidade pública para desapropriação de um terreno com casa de
dois pisos de Evandro Araújo Correia.

- Nº 003: Implantação de Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental em
instituições de ensino público, datado de 01 de março de 2024.

2. DISCUSSÃO DE OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

- Nº 022/24: Plano de Sustentabilidade para a construção de canteiro central em via
pública, convênio nº 951066/202.

- Nº 021/24: Plano de Sustentabilidade para estruturação da rede de serviços do SUAS,
incluindo a construção de um Centro de Convivência, convênio nº 951974/2023.

3. REQUERIMENTOS:

- Nº 001/24 de Antônio Martins Marques Neto: Solicitação de uma Ambulância Fluvial
para                                                     a Comunidade Ribeirinhos Ayapua.

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- Nº 004 de Simão Pedro da Silva Moura: Pedido de implementação de um Centro
Comunitário na Comunidade Rural do Ambé e construção de Quadras Esportivas em
todos os bairros.

CONTRIBUIÇÃO EXTERNA:

- Eurico Barbosa, agente do IDAM em Anori, enfatizou a necessidade de criação de um
Projeto de Lei para o estabelecimento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), visando
facilitar a comercialização de produtos de origem animal e incentivar políticas públicas no
município.

A sessão foi encerrada com o pedido de Eurico Barbosa aos vereadores para que
intercedam junto ao Executivo Municipal no apoio às políticas públicas propostas.

Anori, 25 de Março de 2024.

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